Por Ediane Mattos e Nathan Schafer.
Na noite de 17 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o apoio das polícias Federal e Militar do Rio de Janeiro, fechou a Rádio Cúpula, que operava no aterro do Flamengo, local onde ocorreu a Cúpula dos Povos da Rio+20. Embora a transmissão via internet tenha recomeçado na manhã seguinte devido à repercussão do caso, a emissora permaneceu proibida de transmitir em ondas de rádio. A alegação da Anatel: o sinal da Rádio Cúpula, que é de 25 watts, poderia interferir no controle de tráfego aéreo do Aeroporto Santos Dumont. O fato ganhou alcance nacional, mas, ao contrário do que possa parecer, o fechamento da emissora não é um caso isolado. Em Santa Catarina, existem 183 rádios comunitárias (radcom) licenciadas, e o órgão responsável pela ?scalização continua sendo a Anatel. Apesar disso, a briga pelo direito de transmitir tem colocado, de um lado, uma das maiores entidades representativas do setor de radcom, a Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária (Abraço), e do outro, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), que representa veículos comerciais. Atualmente, há 21 ações judiciais em aberto contra rádios comunitárias no estado, todas movidas pela Acaert. Entre as acusações estão a cobertura maior que um quilômetro a
Partir da antena de transmissão, a captação de apoio cultural fora do raio de abrangência e a venda de espaços publicitários. Sobre as denúncias, a Anatel alerta que qualquer pessoa pode fazê-las diretamente nos canais oferecidos pela agência. Para o assessor de imprensa da Anatel, Augusto Drumond Moraes, a Acaert não está passando por cima da organização ao dirigir-se diretamente ao judiciário. “Não há nenhum impedimento legal quanto a isso”, explica. “Teoricamente, a Anatel teria que ?scalizar [as rádios comunitárias], mas a própria Anatel não ?scaliza nem as comerciais”, justi?ca o assessor de imprensa da Acaert, Marco Aurélio Gomes. Ele ainda a?rma que “a Acaert não é contra as rádios comunitárias; é contra a ilegalidade. Muitas emissoras públicas estavam se tornando comerciais”. A manutenção das rádios comunitárias depende do apoio cultural, previsto em lei, e do associativismo, pois não participam da divisão dos recursos destinados às emissoras que divulgam atos públicos e fazem a publicidade institucional. Segundo o presidente da Abraço-sc, João Carlos Santin, a entidade tem parecer da Procuradoria Geral da União que garante habilitação às radcom para a divulgação dos atos o?ciais e, por consequência, participação nas verbas públicas para este ?m. “Nas três instâncias de poder o volume de recursos distribuídos para fazer divulgação dos atos públicos e a publicidade institucional gira em torno de R$ 10 bilhões. Esse dinheiro está sendo distribuído somente para as rádios e tevês comerciais”, reclama. O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merisio (psd), em reunião com a Abraço-sc, se comprometeu a incluir as emissoras comunitárias na divisão dos recursos estaduais. “Estamos estudando juridicamente como essa participação é possível, pois há um impedimento legal na origem das radcom. A princípio elas não poderiam participar da divisão”, explicou a diretora de comunicação da ALESC, Thamy Soligo. No Rio Grande do Sul, porém, as rádios comunitárias já integram o orçamento anual recebendo verbas publicitárias. No âmbito federal, após diversos encontros entre representantes das rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, foi acordado um decreto — hoje na Casa Civil, à espera da assinatura da presidenta Dilma Roussef — que ?exibiliza as regras do apoio cultural. A legislação proíbe a divulgação de produtos, bens e serviços, preços ou qualquer dado que promova a empresa patrocinadora. “O que desvirtua totalmente o princípio fundamental da rádio comunitária que é contribuir para o desenvolvimento local das comunidades envolvidas”, argumenta Santin. No Congresso Nacional tramita o projeto de uma Lei Geral das Comunicações, que deve substituir o Código Brasileiro de Telecomunicações, criado há meio século. Uma razão para o atraso na aprovação é o interesse direto de parlamentares, pois, como o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou, há 60 deputados acionistas ou proprietários de empresas de Rádio e Televisão. Se contabilizadas as empresas que estão em nome de familiares, o número passa de 100. Ou seja, cerca de 20% do congresso.
Enquanto o marco regulatório não vem…
…Iniciativa popular no Campeche
No sul da Ilha de Santa Catarina, funciona a Associação Rádio Comunitária Campeche (ARCCA), fundada em 1998, e — desde 2005 — única emissora do tipo com concessão de?nitiva em Florianópolis. A associação é aberta a moradores que, pagando uma anuidade de R$ 40,00, têm o direito de elaborar e produzir programas, além de votar nas assembleias anuais promovidas pela ARCCA. Na grade de programação da 98.3 fm, há programas de entrevistas com foco em literatura, boletins sobre a previsão do tempo, ecologia, notícias e diversos programas musicais. A jornalista Elaine Tavares, que apresenta os programas Chão de Terra e Campo de Peixe, defende a iniciativa para a integração da comunidade. “A comunidade reconhece a rádio como um espaço seu. Nossa rádio foi criada por movimentos que já existiam na comunidade,
Por isso não está descolada dos problemas do bairro”. Ubiratan Saldanha, um dos fundadores da ARCCA e seu responsável legal até hoje, de?ne o processo de implantação da rádio como “uma verdadeira luta”. “Foram três anos fazendo as vontades do Ministério das Comunicações”, conta, para em seguida destacar a burocracia como maior empecilho. “Chegavam a mandar ofícios falando sobre a necessidade de mudar vírgulas no estatuto. Como se fosse simples mudar um estatuto, só reescrever o documento e pronto. Pra mim, isso não deveria existir. Quem quisesse montar uma rádio comunitária deveria ter mais facilidades. Isso é direito à informação”.
Ediane Mattos [email protected] Nathan Mattes Schafer [email protected]
Fonte: Jornal Zero da UFSC
