O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém travada na Mesa Diretora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Sem ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria ainda não começou a tramitar formalmente no Senado, apesar de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, Otto Alencar, afirmou que não recebeu qualquer indicação sobre quando o texto será encaminhado para análise, conforme apuração da Agência Brasil.
Proposta da oposição
Enquanto Alcolumbre segura a proposta apoiada pelo Planalto, adota outra postura com a oposição.
O presidente da casa legislativa encaminhou à CCJ uma proposta alternativa que mantém a escala atual e amplia possibilidades de contratação por hora trabalhada, o que poderia significar mais horas semanais.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a postergação tem forte componente político.
Em outra iniciativa agressiva contra o Planalto, o presidente do Senado aprovou, na quarta-feira (10) uma “pauta bomba”. Trata-se de um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio.
A medida, segundo estimativas do governo, pode gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em dez anos, apesar dos alertas da área econômica para os efeitos sobre as contas públicas.
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