A Operação Lava Jato teve início oficialmente no dia 17 de março de 2014, portanto, completou 12 anos recentemente. Saber um pouco dessa operação — que já é ignorada por uma parte da juventude – significa compreender a gravidade e a sofisticação do domínio imperialista no Brasil, país chave na América Latina. Do ponto de vista econômico e político, o Brasil não é um país soberano, como pode comprovar o êxito daquela operação, que facilitou o golpe de 2016 e prendeu um então ex-presidente da República, sem comprovação de crime. A partir da Vaza Jato, que divulgou as conversas do então juiz Sérgio Moro com o promotor Deltan Dallagnol, assim como de outros integrantes da Operação, realizadas através do aplicativo Telegram, que veio à tona em 2019, ficou evidente por que não queriam tornar públicos os arquivos da operação: as conversas evidenciam inúmeros crimes cometidos pelo juiz e pelos procuradores envolvidos no processo.
Em julho de 2019, a Polícia Federal desencadeou a Operação Spoofing, que desarticulou um grupo de hackers responsável por invadir contas do aplicativo Telegram de diversas autoridades brasileiras. Na operação a polícia prendeu, dentre outros, Walter Delgatti Neto (conhecido como “Vermelho”), que tinha invadido as contas de Sérgio Moro (então Ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato), Deltan Dallagnol (então coordenador da força-tarefa da Lava Jato) e outros procuradores. As mensagens obtidas pelos hackers foram entregues ao site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa. Esse vazamento em massa de diálogos privados entre juízes e procuradores ficou conhecido como Vaza Jato. As mensagens mostraram a condução totalmente ilegal e criminosa, por parte de Sérgio Moro e o Ministério Público Federal, durante os processos da Operação Lava Jato. Embora as provas tenham sido obtidas de forma ilícita (hackeamento), o STF permitiu que as defesas de réus da Lava Jato (incluindo o atual presidente Lula) tivessem acesso aos diálogos. Isso contribuiu para o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a consequente anulação de condenações.
Mas não foi só a cambaleante democracia brasileira que foi esfacelada com as prisões arbitrárias e o processo de impeachment de 2016, uma consequência direta da conspiração montada pela Lava Jato. Em 2021 o DIEESE divulgou um estudo chamado IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS INTERSETORIAIS DA OPERAÇÃO LAVA JATO, que mostrou que a operação visou destruir a Petrobras, maior empresa do país (e da América Latina), escolhida pela importância que esta tem na economia em investimentos, vendas externas, geração de empregos e desenvolvimento da tecnologia. Fundamental, portanto, para a soberania nacional. Segundo o estudo do DIEESE, por conta da farsa montada pela Lava Jato, R$ 172,2 bilhões deixaram de ser investidos no País, somente entre 2014 e 2017, soma equivalente a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a Lava Jato afirma ter recuperado para os cofres públicos (informação, inclusive, duvidosa).
A Operação Lava Jato, que visava falir a maior empresa da América Latina, levou a uma crise inusitada no setor de petróleo e gás, e a uma queda drástica da taxa de investimentos na economia. Quando os mentores da operação perceberam que podiam quebrar, além da Petrobras, também os fornecedores nacionais que estavam no entorno da empresa, não tiveram dúvidas. As empresas de petróleo e gás, e construção civil, que concorriam diretamente com as empresas norte-americanas, foram quase todas envolvidas com as investigações, seus executivos presos de forma arbitrária e sem respeito às leis, na chamada “Guantánamo de Curitiba”.
O suposto combate à corrupção, que seria o objetivo da Lava Jato, não passou de uma grande cortina de fumaça. Na realidade, a operação visava apear do poder um governo nacionalista (bastante moderado), desorganizar a economia brasileira, que vinha crescendo, e cessar o discreto processo de distribuição de renda em curso. Em 2014, ano de início da Lava Jato, a Petrobras já investia mais de R$ 100 bilhões por ano, pagava R$ 72 bilhões em impostos para a União, estados e municípios e operava, uma frota de 326 navios, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Para termos ideia do papel da Petrobras, a participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, em 2015 já era de 13%.
Com a descoberta do pré-sal e com a Lei de Partilha, votada no Congresso Nacional em 2010, a Petrobras se tornou uma zeladora constitucional de uma das maiores riquezas naturais que o povo brasileiro dispõe neste momento: o petróleo e o gás. Quando se começou a denunciar a Operação Lava Jato como uma iniciativa ligada aos interesses econômicos e políticos norte-americanos, alguns afirmavam que isso significava aderir a uma “teoria da conspiração”. Como se não existisse conspiração no mundo, ou como se os EUA nunca tivessem dado golpes em nenhum país, e fizessem tudo às claras e com as melhores intenções. O fato é que, apesar de todas as denúncias sobre os crimes cometidos pelas Operação Lava Jato, até hoje uma boa parte da população acredita que a operação foi realmente desencadeada contra a corrupção.
A Lava Jato seguiu uma lógica de política dos EUA, voltada para a América Latina, de impedir o surgimento de potências regionais, especialmente em áreas com abundância de recursos naturais, como petróleo e outros, fundamentais para a economia de qualquer país, como no caso do Brasil. O modelo dos norte-americanos proposto para a região é o de países com forças armadas limitadas, incapazes de defender suas riquezas naturais, como petróleo, lítio, cobre e outras. Na realidade, essa é a política para o conjunto dos países atrasados em todo o mundo, como pudemos verificar pelas ações criminosas recentes dos EUA, seja no sequestro de Nicolas Maduro e sua esposa, seja na guerra desencadeada contra o Irã, baseada em ridículos pretextos.
A proposta dos norte-americanos, e dos lesa-pátria em geral, sempre foi tirar a Petrobras do caminho e possibilitar às multinacionais do petróleo a apropriação dos bilionários recursos existentes no pré-sal. Quando a Petrobras anunciou a descoberta do pré-sal, os críticos, dos quais uma parte era financiada pelas multinacionais do petróleo, diziam que o petróleo naquelas profundidades não teria viabilidade comercial. Chegaria tão caro na superfície, em função do custo de extração, que não teria viabilidade comercial. Hoje os custos de extração do barril de petróleo, do pré-sal, estão a US$ 6, praticamente o custo da Arábia Saudita, que retira petróleo, pode-se dizer, à flor da terra. Dezenove anos depois do seu anúncio, o pré-sal é uma realidade, que responde por cerca de 83% de todo o petróleo extraído no país.
Muitos observadores não querem dizer o óbvio, por medo (porque se trata dos EUA, o país mais poderoso da Terra, que faz absolutamente de tudo para preservar seus interesses) ou senso de autopreservação. Mas o que se sabe é que os Estados Unidos, para continuar na condição de potência, dependem crescentemente dos recursos naturais da América Latina e, por esta razão, não querem perder o controle político e econômico da região. Uma das lições do golpe no Brasil é que, se a gente quiser ter um país soberano, tem que construir as condições geopolíticas e militares para isso. Os acontecimentos recentes, como o sequestro e prisão do presidente da Venezuela, e o ataque ao Irã (respectivamente, 1ª e 3ª reserva de petróleo no mundo), tornaram essa realidade ainda mais evidente.
A Petrobras foi o alvo central da operação, porque se trata de petróleo: produto fundamental e maior alavanca de todos os conflitos bélicos nos últimos 100 ou 150 anos e sem substituto no curto prazo, como fonte de energia e matéria-prima da indústria. A operação Lava Jato e todas as suas gravíssimas consequências nada teve a ver com corrupção. O sucesso da operação significou uma duríssima derrota do Brasil, em sua guerra pelo desenvolvimento nacional e pela libertação política da maioria dos brasileiros.
Os procedimentos ilegais utilizados na operação (prisões arbitrárias, vazamento seletivo de delações de criminosos, desrespeito aos princípios mais elementares da democracia, como a presunção de inocência), e a mobilização da opinião pública contra pessoas delatadas, são técnicas largamente utilizadas pela CIA em golpes e sabotagens mundo afora. Blindados pela mídia, a arrogância e o descaso com a opinião pública eram tão grandes que a turma da Lava Jato fez acordos de colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA, com troca de informações de um lado e outro, para uso inclusive, das estruturas jurídicas americanas em processos contra a Petrobras.
Um dos interesses do capital internacional, essencialmente o norte-americano, obviamente é ampliar o acesso e o controle sobre fontes de recursos naturais estratégicos, em momento de queda da taxa de lucro ao nível internacional (terra, água, petróleo, minérios, e toda a biodiversidade da Amazônia). Mas no golpe de 2016 houve todo um interesse geopolítico, de alinhar o Brasil às políticas dos EUA, como ocorreu em todos os golpes anteriores.
Logo após o golpe, conforme se poderia prever, o governo Michel Temer tomou várias medidas favoráveis às petroleiras: redução das exigências de conteúdo local, redução de impostos, dispensa de licenças ambientais, concessão de poços de petróleo a preços de banana. No governo Temer, com a Medida Provisória (MP) 795/2017 (que reduziu impostos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás). Somente essa MP envolveu valores acima de um trilhão de reais, em 20 anos, tirados da mesa dos brasileiros mais pobres – conforme estava previsto na Lei de Partilha.
José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato.
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