Mudar para Transformar – o projeto da direita para a UFSC: a universidade como balcão de negócios

Por Renato Ramos Milis*

Há alguns dias me perguntaram os motivos para caracterizar a chapa 41, Mudar para Transformar, dos professores Amir e Felipa como uma chapa de direita. Era uma conversa de corredor, rápida. Fiquei intrigado, pois de fato, não é óbvio para todos.

O mais imediato é a caracterização da frente de direita e extrema-direita que compõe a chapa. Estão compondo essa chapa os grupos que fizeram parte da gestão de Ubaldo Balthazar; o grupo do ex-diretor do Centro Tecnológico e ex-candidato à reitoria Edson De Pieri; o grupo de extrema-direita Direita UFSC e seu “núcleo de estudos”. Nota-se também os apoios externos da direita e extrema-direita do estado de Santa Catarina. Esta chapa hoje, representa a unidade dos grupos de direita na disputa da reitoria da UFSC.

Qual é então o projeto político dessa frente de direita? Passamos a análise então de seu programa completo disponível on-line. Destacamos apenas o que é possível verificar do núcleo central de seu projeto – embora haja elementos importantes em diversos pontos, desde às diretrizes da chapa. Vejamos, a seguir, como se colocam algumas questões centrais.

1 – Não pense em crise, trabalhe! (Propaganda do Governo Federal de Michel Temer, 2016).

Em seu “Manifesto de Princípios” abordam o que seria uma clivagem na instituição:

Existe uma UFSC que funciona. Uma UFSC que produz ciência de qualidade, que forma profissionais altamente qualificados, que transforma realidades sociais e que impacta positivamente o país. Porém, existe uma UFSC que enfrenta entraves administrativos e infraestrutura que se deteriora. A escassez de recursos não é a principal causa dessa contradição. Ela resulta, sobretudo, de fragilidades estruturais e operacionais na gestão universitária. (p.4)

Para a chapa de Amir e Felipa, há duas universidades: uma que “funciona” e outra que “enfrenta entraves”. Quais são às duas UFSC às quais eles se remetem nesse excerto? Qual seria a UFSC que “funciona”, que “impacta”? E qual seria a tenebrosa UFSC ineficiente?

Qual a lógica de criar essa dualidade? Duas instituições em uma só. Uma que “produz ciência de qualidade” e outra em que a infraestrutura se deteriora. Trata-se de uma operação discursiva que isola aparentes méritos da instituição de seus problemas, e procura com isso atribuir para cada um deles determinantes e responsabilidades diferentes. Nesta lógica, são duas universidades numa só, e uma é tão gloriosa – este deve ser o modelo a seguir, é assim que deve se tornar toda a universidade.

E que modelo é esse? Os centros dos quais os candidatos são originários? Os grupos que compõem sua chapa? O projeto é tornar a universidade um grande CTC?

Nota-se o que chamam de “escassez de recursos”. É a primeira vez que a questão orçamentária é tratada no programa. A crise orçamentária pela qual passa a universidade é tratada com um eufemismo “escassez de recursos”, e apenas para deslocá-la da determinação dos problemas enfrentados hoje na UFSC. Para a chapa de Amir e Felipa, eles seriam meros problemas de gestão universitária – a origem de todos os males da UFSC ineficiente.

O volume da “escassez de recursos” e seus efeitos sobre a universidade são reduzidos então à ineficiência e ineficácia da gestão. Pouco importa que o orçamento da UFSC para 2026 seja cerca da metade do orçamento de 2015. Em valores atualizados para 2026 (considerada a inflação do período): o orçamento de custeio e investimento da UFSC de 2015 seria de pouco mais de R$340 milhões; enquanto o mesmo orçamento para este ano é de R$170 milhões.

A chapa escamoteia com um eufemismo uma crise produzida nas universidades federais brasileiras: cortes orçamentários que avançam desde de 2015. E que hoje se agrava com o sequestro orçamentário realizado pelo congresso nacional com a farra das emendas parlamentares. Amir e Felipa entendem que esta crise não é “a principal causa” da UFSC lado B. Afinal, há um modelo de universidade que “funciona”, há uma UFSC que “funciona”. Mas, quais são, então, os alicerces desse modelo? Como “funciona” essa universidade? Vejamos como continua sua carta programa.

2 – Future-se (Programa de remodelação das universidades federais do Governo Bolsonaro, 2019).

O texto segue apontando para os problemas da gestão universitária. Problemas na distribuição dos recursos, ausência de previsibilidade na alocação de recursos (sic), burocratização, retrabalho, etc. Até que chegamos em inovação e recursos próprios:

Dificuldades em avançar as políticas universitárias alinhadas com as leis da inovação e de acessibilidade, o cumprimento pleno do programa federal de ações afirmativas e às regulamentações e estratégias de acesso às oportunidades de geração de recursos próprios completam o quadro de dificuldades na gestão da UFSC (p.5).

Para Amir e Felipa, alinhar a UFSC a lei de inovação e avançar em “estratégias de acesso às oportunidades de geração de recursos próprios” são parte do quadro de dificuldades da gestão. Ora, parece que para os candidatos a crise orçamentária poderia ser enfrentada se com geração de recursos próprios. E o que isso significa? Segundo, os candidatos diversificar fontes de financiamento:

Para enfrentar a restrição orçamentária, a universidade precisa operar com uma política institucional de financiamento. Isso envolve fortalecer a captação de recursos, ampliar a participação em editais nacionais e internacionais, consolidar parcerias com setor produtivo e governos. O objetivo é diversificar as fontes de financiamento sem renunciar à autonomia universitária e ao compromisso público da instituição. (p.08)

Fortalecer a captação de recursos. Essa é a resposta da gestão universitária a uma crise orçamentária que a própria candidatura reconhece que não é temporária. Para Amir e Felipa, trata-se de “consolidar parcerias” e “ampliar a participação em editais”. Ou ainda: “fortalecer a integração com às fundações de apoio” (p.14); fortalecer políticas de inovação, com a criação de spin-offs e parcerias tecnológicas (p.16 e 29); gestão da propriedade intelectual e fomento ao empreendedorismo (p.29); fortalecer transferência de tecnologia, novos projetos e serviços (p.29).

A saída para a crise orçamentária parece ser para Amir e Felipa, a venda de “serviços universitários”: projetos de pesquisa, extensão, inovação para empresas e organizações estatais. Ou seja, voltar à universidade para se tornar uma grande captadora de recursos. Cujo o produto mais vendável teria a ver com a inovação, como se vê em sua proposta presente também na página 29: “Fortalecer e ampliar alianças estratégicas entre a UFSC, a indústria e outras Instituições de Ciência Tecnologia e Inovação (ICTIs), promovendo ecossistemas dinâmicos de inovação”.

Mais que algumas propostas ou medidas de gestão, esse parece ser o centro de seu projeto universitário. Afinal, minimizam a crise orçamentária pela qual passa a UFSC em conjunto com as demais universidades federais, ao mesmo tempo que insistem na necessidade de captação de recursos. Esta era a lógica do projeto Future-se do governo Bolsonaro, reduzir o orçamento disponível para instituições ao mesmo tempo que ampliava os marcos legais para que funcionassem como grandes captadoras de recursos.

Mas, muitos defendiam e continuam defendendo este modelo universitário. É o caso de Amir e Felipa e seus predecessores Ubaldo e, em especial, De Pieri. É neste modelo universitário que se alicerça a política do Centro Tecnológico e o que defende a maioria do seu corpo docente.

Engana-se, porém, quem pensa que este modelo traz soluções. Ao contrário, é um modelo de ataque à autonomia universitária e à liberdade de ensino, pesquisa e extensão. Sim, um ataque à liberdade.

Um rápido exercício pode nos ajudar a vislumbrar os efeitos desse modelo de universidade captadora de recursos. Basta lembrar o ditado popular “quem paga a banda, escolhe a música”.

Vamos pensar num resultado pessimista para a eleição de outubro deste ano, se Flávio Bolsonaro for Presidente da República. Ele passa a definir o financiamento de editais de pesquisa. Como será o financiamento de pesquisa sobre estudos de gênero? De pesquisas e extensões com programas de combate a violência de gênero? Ou mesmo de pesquisas sobre o aborto legal? Ou ainda, com o ataque à soberania nacional como seria o financiamento de estudos sobre terras raras? Ou sobre os impactos da mineração para o meio ambiente e para os povos? Ou sobre os impactos do agronegócio na alimentação do povo brasileiro? Seu impacto na concentração de terras, no uso de agrotóxicos, etc? Se dependermos do financiamento de empresas, qual interesse em financiar pesquisas que colocam em xeque o interesse da indústria farmacêutica com a epidemia de adoecimento mental? Ou o interesse da indústria da construção civil sobre a crise urbana que assola às grandes cidades brasileiras? Ou da indústria automotiva com projetos que pensem soluções de mobilidade urbana? Ou ainda, nas ciências de base?

Exemplos não faltam. Como financiar pesquisas e projetos que não são de interesse direto e imediato de empresas e governos? Como fica o conhecimento que precisa ser produzido mas que não interessa àqueles que podem pagar? A universidade não pode se restringir ao que serve a governos e empresas. E este é o efeito brutal deste modelo universitário.

3 – Permanência

Por último, quero brevemente avaliar o que o programa de Amir e Felipa significa para a permanência estudantil. Eles dizem defendê-la, mas de que modo? Ela cabe neste modelo de universidade? Vejamos algumas de suas propostas.

De início, seu projeto já parece vazio: prometem reformar a moradia; retomar um prédio no centro (na Ferreira Lima, sic) que está cedido à prefeitura há anos e sem condições de uso para uma moradia; moradia indígena; a construção de restaurantes em Curitibanos, Blumenau e Araranguá. Construções e reformas sem nenhuma menção a dotação orçamentária e num quadro em que fortalecimento e reformas são prometidas também em diversos outros pontos da infra-estrutura.

Mas, vamos lá, há que se ter generosidade na análise. Há propostas inovadoras, como o “Programa Estudante Acolhido”: “b) Regulamentar o “Programa Estudante Acolhido”: em colaboração e apoio de famílias, instituições e organizações, acolherem em condições adequadas estudantes de graduação” (p.17).

Uma das formas de enfrentar a falta de vagas na moradia e o alto custo do aluguel, fruto da especulação imobiliária no entorno dos campi da UFSC, seria estimular famílias a acolherem estudantes? A permanência estudantil, que deveria ser tratada como um direito dos estudantes, aparece aqui com uma dimensão filantrópica: “Faça uma boa ação, adote um estudante”. Fica a dúvida se estamos diante de uma política pública ou de uma versão universitária de apadrinhamento informal.

Mas, para além do esdrúxulo, chama atenção o genérico, mas que contém condicionantes: “Implementar soluções estruturantes, inovadoras e financeiramente viáveis para políticas de ações afirmativas e de permanência”. (p18)”. Financeiramente viáveis, mas de que modo? Lembremos que a gestão de Ubaldo Balthazar, em 2022, havia decidido e preparado o aumento do valor do passe do Restaurante Universitário. Medida que foi derrotada por uma greve dos Técnicos Administrativos em Educação.

4 – Tornar a UFSC um balcão de negócios

Em qualquer análise preliminar choca como o programa de Amir e Felipa para a UFSC é genérico. Tem sido assim sua participação nos debates e reuniões, discursos genéricos e ataques à gestão. Mas isso revela apenas que seu projeto não necessita de especificidades e nem de conhecimento concreto sobre a universidade.

Eles não precisam de detalhes porque pouco lhes importa. O programa é preparar a todos, que todos tenham oportunidades iguais de oferecer seus produtos, ou melhor, seus serviços universitários. Seu projeto é tornar a UFSC ascética, higienizada, uma vitrine para que cada um possa vender a quem quiser comprar serviços universitários. Tornar a UFSC um grande Centro Tecnológico.

Este é o projeto universitário que estrutura suas propostas, o projeto da frente de direita que representam. Eles encaram a universidade como uma empresa. E é por isso, que estou do outro lado.

*Técnico Administrativo em Educação