O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a lei que regulamenta a licença-paternidade no país e institui o salário-paternidade, pago pela Previdência durante o afastamento, informou O Globo.
O período de licença será ampliado de forma progressiva, passando de cinco dias em 2026 para 20 dias em 2029, com etapas intermediárias de dez dias em 2027 e 15 dias em 2028.
O texto cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante a licença, com valor equivalente à remuneração.
A lei prevê estabilidade no emprego após o afastamento e permite até 120 dias de licença ao pai em caso de morte da mãe.
A proposta inclui incentivo fiscal para empresas ampliarem o benefício e tem custo estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030.
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