Parlamento europeu aprova o regulamento de deportação de migrantes. Esquerda rejeita

O Parlamento Europeu (PE) votou na quinta-feira a favor do Regulamento de Retornos, que permitirá, entre outras coisas, a criação de centros em países terceiros para migrantes que precisam ser repatriados, agilizará as deportações e reforçará a política migratória.

Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, os eurodeputados aprovaram a criação desta nova legislação. Sua principal inovação reside na possibilidade de os Estados-Membros deportarem migrantes para os chamados “centros de retorno” em países terceiros, desde que um acordo tenha sido assinado previamente e o princípio da não repulsão seja respeitado.

A principal inovação desta legislação reside na possibilidade de os Estados-Membros deportarem migrantes para os chamados “centros de retorno” em países terceiros que não sejam os seus países de origem, desde que um acordo tenha sido assinado previamente e o princípio da não repulsão seja respeitado.

Segundo a eurodeputada espanhola, Irene Monteiro, de Podemos: 

“Durante meses criticaram a brutalidade do ICE de Trump, mas hoje a Europa aprova a mesma política de deportações em massa de migrantes para prisões em países terceiros. É um desastre sermos governados por um bando de burocratas que querem imitar Trump em vez de isolá-lo.”

Isso segue o modelo controverso implementado pela Itália, um país que enfrenta significativa pressão migratória do Mediterrâneo e que, em 2024, construiu centros de retorno na Albânia para enviar migrantes. Esses centros estão atualmente inutilizáveis ??devido a diversas decisões judiciais.

Nesses centros, países terceiros serão obrigados a respeitar os direitos humanos, e a detenção de menores desacompanhados não será permitida.

Cooperação e aumento da detenção

Além disso, os migrantes são obrigados a “cooperar ativamente” em seu processo de retorno. A falta de cooperação pode resultar em sanções que variam desde a suspensão de benefícios sociais e autorizações de trabalho até sanções penais, incluindo prisão.

A detenção de migrantes também é permitida com base no risco de fuga e em outras preocupações de segurança, com um período de detenção de até 12 meses, que pode ser prorrogado por mais 12 meses em caso de falta de cooperação ou atrasos no processamento da documentação.

Para os migrantes considerados um risco para a segurança pública ou nacional, está prevista a expulsão prioritária, podendo ser detidos em prisões separadas dos presos comuns e sujeitos a proibições de entrada por tempo indeterminado.

Ao recorrer de uma decisão de expulsão perante um juiz, o regulamento estipula que a execução da expulsão não será automaticamente suspensa, a menos que a autoridade judicial assim o decida a pedido do migrante.

No que diz respeito à criminalização da permanência ilegal num país, esta será da responsabilidade de cada Estado-membro, enquanto a detenção de migrantes nos seus domicílios — o que foi apelidado de “ICE Europeu” — foi finalmente retirada do texto do Parlamento após negociações.

Rejeição pela Esquerda

O texto aprovado foi rejeitado pelos partidos social-democratas, verdes e de esquerda, que argumentaram que a iniciativa não está alinhada com uma abordagem europeia, mas sim demonstra uma guinada à extrema-direita por parte do Partido Popular Europeu.

Pouco depois da votação do projeto de lei na comissão parlamentar, também foi revelado que negociadores do Partido Popular Europeu (PPE), dos Conservadores Europeus (de extrema-direita) e dos dois grupos de extrema-direita criaram um grupo no WhatsApp para elaborar emendas e coordenar posições antes da votação. Isso demonstra uma cooperação muito mais estreita do que se sabia anteriormente entre o PPE e os partidos anteriormente impedidos de participar.

“O resultado deste projeto de lei confirma as nossas preocupações. O que vemos não é uma abordagem europeia equilibrada, mas uma mudança política impulsionada pelo desejo do PPE de se alinhar com a extrema-direita”, afirmou Ana Catarina Mendes, vice-presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

Esses grupos também argumentaram que o texto incentiva a “detenção massiva e por tempo indeterminado por razões puramente administrativas” e criticaram a criação de centros de retorno em países terceiros, onde “os detidos provavelmente serão submetidos a detenções prolongadas e arbitrárias que inevitavelmente levarão a violações de direitos fundamentais”.

Diante dessas preocupações, fontes do Partido Popular Europeu disseram à EFE que países terceiros terão que passar por uma série de processos de triagem antes de serem autorizados a sediar esses centros, e que existem estipulações quanto às consequências para aqueles que não cumprirem as exigências.

As mesmas fontes afirmaram que o Regulamento de Retorno, apesar de não ser uma diretiva, é um dos “pontos essenciais da política migratória da União”.

Esta tarde, ocorrerá o primeiro trílogo de negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu. A equipe de negociação será liderada por Malik Azmani (Renew Europe), e o Partido Popular espera que essas negociações sejam “relativamente rápidas”, já que os compromissos assumidos no Parlamento Europeu “estão muito próximos do texto da Comissão”. EFE