Carla Ayres participa do lançamento do Pacto Nacional Contra o Feminicídio

A convite da Presidência da República, a vereadora Carla Ayres participou do lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, ocorrido nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, além de ministros de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil. A ação institucional objetiva articular, de forma coordenada, estratégias nacionais de prevenção, proteção e responsabilização para enfrentar a violência letal contra mulheres, um dos crimes mais graves decorrentes da desigualdade de gênero no país.

O convite e a participação de Carla Ayres na cerimônia, é um reconhecimento à sua luta em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência de gênero que, somente em 2025 resultou em 52 feminicídios consumados em Santa Catarina. O estado ocupa a 5ª posição no ranking nacional do número de tentativas de feminicídio, com 225 casos registrados no ano passado, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Enquanto pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2026, Carla reafirmou seu compromisso público com políticas de proteção e equidade de gênero no estado e no país:

“O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio representa um passo histórico na luta contra a violência cotidiana que envergonha nosso país e que precisa ser combatida de forma consistente, por meio de políticas públicas que responsabilizem as autoridades e que envolvam a sociedade civil. Não se trata apenas de números, mas de vidas de mulheres que perderam suas possibilidades, seus sonhos e sua dignidade. Estar aqui hoje, a convite da Presidência da República, reforça meu compromisso de transformar essa dor em políticas públicas que salvem vidas. Precisamos unir governos, poder público, sociedade civil e cada cidadão para rompermos o ciclo de violência de gênero”, destacou a parlamentar.

Carla ainda reforçou a necessidade de ações efetivas por parte do governo de Santa Catarina, no enfrentamento a esta realidade: “Em Santa Catarina, temos visto de forma absolutamente inaceitável o crescimento nos índices de violência contra as mulheres. A prova disso é o fato de sermos a única capital do país que ainda não possui a Casa da Mulher Brasileira, uma estrutura financiada pelo Governo Federal, através do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), mas que precisa ser pactuada pelo governo Jorginho Mello. Essa ausência de um sistema integrado de proteção no amparo e proteção das vítimas, fragiliza ainda mais as mulheres de Santa Catarina”.

Ainda durante a manhã, Carla Ayres e Bia Vargas, vice-presidenta municipal do PT Florianópolis, participaram de um encontro com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Na oportunidade, discutiram a situação da violência contra a mulher em Santa Catarina e as políticas públicas que se fazem necessárias para enfrentar essa realidade. Ambas convidaram a ministra para vir a Santa Catarina nos próximos meses.

O que é o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio é uma iniciativa do governo federal que propõe um compromisso institucional permanente entre os Três Poderes e a sociedade civil para implementar políticas públicas efetivas contra o feminicídio — unindo esforços de prevenção, acolhimento, assistência integral às vítimas e responsabilização criminal e social dos autores.

A iniciativa complementa e amplia ações já previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2023, que articula medidas intersetoriais com foco na mudança de atitudes sociais, intervenção precoce e garantia de direitos. O pacto tem como objetivos:

• Fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional;

• Promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade;

• Promover responsabilização célere e efetiva de autores de violência;

• Transformar a cultura institucional nos Três Poderes;

• Capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero;

• Enfrentar o machismo estrutural;

• Sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra meninas e mulheres;

• Enfrentar violência digital contra meninas e mulheres;

• Compartilhar dados e informações entre instituições.