Por Ricardo Leite.
O vereador Bruno Ziliotto (PT), de Florianópolis, formalizou uma denúncia de fato para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Informações apuradas indicam que a Cooperbarco – cooperativa que opera o transporte regular de passageiros entre Costa da Lagoa e Lagoa da Conceição – não está oferecendo o transporte estudantil segundo o que determina a lei.
A empresa considera apenas o trajeto casa-escola ou casa-universidade, ignorando que a lei não aponta limites ao transporte. Estão sendo oferecidas pouco mais de 40 viagens para estudantes, quando a lei obriga no mínimo 60. Na denúncia, o vereador esclarece que “não cabe à operadora de serviço público definir o regramento de venda de passagens, bem como estipular valores ou condições não previstas em lei”.
No último acordo, valendo por 12 meses, a cooperativa recebeu da Prefeitura de Florianópolis mais de R$ 6,6 milhões em subsídios pela prestação do serviço. No total, ela já recebeu mais de R$ 20 milhões da Prefeitura de Florianópolis.
A lei que promove o desconto de 50% para estudantes em transporte é uma conquista. Sua defesa é para que os estudantes tenham facilitado o acesso à cidade, à cultura e ao lazer.
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