Por Tim Hume e agências de notícias.
Os advogados do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro entraram com um recurso contra sua sentença de 27 anos de prisão proferida no mês passado por um golpe militar fracassado após sua derrota nas eleições de 2022.
A petição de 85 páginas apresentada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira solicitou a revisão de partes da condenação de Bolsonaro, incluindo sua sentença.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou o processo contra seu aliado de extrema-direita como uma “caça às bruxas” e fez disso uma questão importante nas relações de seu país com o Brasil.
Bolsonaro foi condenado em setembro por sua tentativa de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o poder após a eleição de 2022.
A tentativa viu multidões invadirem prédios do governo uma semana após a posse de Lula, atraindo comparações com o motim de 6 de janeiro no Capitólio dos Estados Unidos depois que Trump perdeu a eleição de 2020 para Joe Biden.
A moção apresentada pelos advogados de Bolsonaro afirmou haver “profundas injustiças” em sua condenação e sentença. Não estipulou quanto de redução na sentença estava sendo solicitado.
Golpe fracassado
No mês passado, quatro dos cinco juízes do Supremo Tribunal Federal consideraram Bolsonaro culpado de cinco crimes, incluindo participar de uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente a democracia e organizar um golpe.
Os promotores disseram que o complô envolveu o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e fracassou somente devido à falta de apoio dos líderes militares.
Trump citou seu descontentamento com a acusação em julho, quando anunciou tarifas punitivas contra o Brasil e impôs sanções contra autoridades brasileiras.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, negou irregularidades. Segundo a lei brasileira, ele não será enviado para a prisão até que todas as vias legais sejam esgotadas.
Revisões judiciais possíveis
Thiago Bottino, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, disse à agência de notícias AFP que, embora seja incomum que o Supremo Tribunal Federal reverta suas decisões, ele fez revisões no passado, inclusive na duração das sentenças.
Os réus condenados pela Suprema Corte geralmente precisam que dois juízes diverjam em uma decisão para solicitar um recurso que possa mudar significativamente a decisão, informou a Reuters.
Depois que apenas um ministro discordou, os advogados de Bolsonaro entraram com uma moção menor buscando esclarecimentos ou revisão de partes específicas da condenação.
Se seu recurso falhar, Bolsonaro, de 70 anos, pode solicitar para cumprir sua pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
Ele foi recentemente diagnosticado com câncer de pele e foi brevemente internado no hospital no mês passado com outros problemas de saúde.
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