O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira (30) ao jornal O Globo que o Congresso possui a capacidade de modificar as sanções impostas pelas infrações cometidas durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, e que o Judiciário acataria essas alterações.
Após assumir a relatoria em diversas ações relacionadas a emendas parlamentares, ele também afirmou que as investigações sobre eventuais desvios continuarão de forma habitual e que não aceitará que recursos não estejam sendo utilizados conforme a Constituição.
“As apurações vão prosseguir normalmente, nos termos da lei, porque é uma exigência da Constituição, exigência da lei, da sociedade. Porque, se nós temos uma permanente crise fiscal em que recursos são necessários, direitos sociais custam caro e você tem dificuldade de financiamento das políticas públicas, você não pode conviver com a ideia de que bilhões de reais não estão sendo bem aplicados”, explicou.
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