TJ-SC aceita denúncia e prefeito de Garopaba e 15 outros viram réus em esquema de fraudes milionárias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tornou o prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), e outras 15 pessoas réus em um processo criminal por organização criminosa, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. A decisão é da desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, da 1ª Câmara Criminal.

A ação penal, que tramita sob o número 5062563-28.2025.8.24.0000, foi distribuída em 8 de agosto, e a decisão que acolheu a denúncia foi publicada em 17 de agosto. O TJ-SC determinou, ainda, que o processo corra em segredo de justiça, mas nesta segunda-feira (25) ordenou a intimação formal de todos os acusados. Eles terão 15 dias para apresentar sua defesa.

A investigação, batizada de “Operação Maestro”, aponta que o prefeito Junior Bento era o suposto maestro de um esquema organizado e hierárquico, com operações centralizadas em seu próprio gabinete. O grupo teria ramificações em setores-chave da prefeitura e em empresas privadas.

Como funcionava o esquema

Conforme o MPSC, a organização era dividida em dois núcleos:

• Núcleo Público: Formado por servidores municipais que supostamente elaboravam pareceres técnicos e jurídicos “sob medida” para dar aparência de legalidade às fraudes.

• Núcleo Privado: Composto por empresários locais que forneciam empresas de fachada ou executavam obras de forma irregular.

A denúncia afirma que o prefeito já determinava previamente quais empresas seriam contratadas, antes mesmo da abertura dos editais de licitação. Ele também indicava quem executaria as obras e como os recursos seriam distribuídos.

Obras-alvo das fraudes

As principais obras envolvidas no suposto esquema são:

• Subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA) – Termo Polêmico TP 01/2023

• Complexo Escolar do Bairro Encantada – Termo Polêmico TP 02/2023

Os métodos ilegais incluiriam manipulação de licitações, medições fraudulentas de obras, subcontratações irregulares e a criação de aditivos contratuais ilegítimos para desviar verba pública.

Com a decisão do TJ-SC, o caso avança para a fase de instrução processual, onde serão ouvidas as defesas e coletadas novas provas. O andamento do processo é público e pode ser acompanhado pelo número de registro.

Com informações de Garopaba SC.