Com apoio do governo, empresas usam brecha em lei de Santa Catarina para devastar Mata Atlântica

A rica biodiversidade dos Campos Altitude de Santa Catarina, formações campestres únicas no Brasil, correm o risco de desaparecer nas próximas décadas. O alerta foi feito por um grupo de pesquisadores catarinenses e gaúchos em denúncia publicada em julho na Science, uma das mais respeitadas revistas científicas do mundo.

Com base nos dados do MapBiomas, os pesquisadores concluíram que, entre 2008 e 2023, cerca de 50 mil hectares de Campos de Altitude foram convertidos para a plantação de pinus. Os dados foram filtrados conforme o que foi convertido para a silvicultura, sem considerar o que foi convertido para outros usos como, por exemplo, a agricultura. Assim, a conversão dos campos naturais de Santa Catarina foi feita por empresas do setor florestal, entre elas a Klabin (e suas subsidiárias), uma das gigantes da silvicultura no Brasil. Uma das questões destacadas pela denúncia é que tais empresas se promovem no mercado como ambientalmente sustentáveis.

“Sem dúvida, a Klabin é a principal e, talvez, a única grande devastadora desses campos no momento”, afirma o biólogo Glayson Bencke, pesquisador da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, e um dos signatários da carta-denúncia publicada na Science.

Desde 2024, a conversão das formações campestres tem sido motivo de disputa jurídica, cujo último lance ocorreu no dia 28 de julho, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as ações judiciais que questionam o Código Ambiental de Santa Catarina (2009) e que tramitam em diferentes instâncias da Justiça.

A origem do imbróglio é a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) a Klabin, em meados de 2024, por converter os campos em desacordo com a Lei da Mata Atlântica e as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definem como Campo de Altitude quaisquer formações campestres acima de 400 metros de altitude em relação ao nível do mar. A desavença jurídica ocorre porque, segundo o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, aprovado em 2009 e ratificado por outra lei complementar em 2022, os Campos de Altitude são somente aqueles acima de 1.500 metros. Como a lei catarinense contraria a legislação federal, a desavença está instalada.

Os autores da denúncia afirmam que a legislação catarinense é inconstitucional e sem base científica e ressaltam que, de acordo com o critério da lei estadual, somente de 3% a 4% dos Campos de Altitude de Santa Catarina estão protegidos. “Empresas do setor florestal como a Klabin, por exemplo, se aproveitam dessa brecha legal para transformar campos naturais em plantações de pinheiros exóticos”, dizem os autores da denúncia, que pedem a revogação da lei estadual.

Por sua vez, a Klabin esclarece, em nota, “que atua de acordo com as melhores práticas de sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente, à legislação, às pessoas e à história da região”.

Com uma flora catalogada de 1.620 espécies, das quais até 25% são endêmicas, essas formações campestres apresentam uma biodiversidade riquíssima e única. A região abriga 13 espécies de aves de ambientes abertos ameaçadas de extinção em nível mundial ou nacional, incluindo o pedreiro, o caboclinho-de-barriga-preta e a patativa-tropeira. A região também é o lar exclusivo do lagartinho-pintado, ameaçado pelas plantações de pinus, e acolhe a última população de veados-campeiros em Santa Catarina. Os pesquisadores ainda enfatizam que os campos armazenam altos estoques de carbono no solo, além de alimentar as nascentes do rio Pelotas/Uruguai, que cruza o sul do Brasil e chega ao Uruguai e Argentina.

Pesquisador de aves (ornitólogo), Glayson Bencke explica que a carta-denúncia publicada na Science expressa a preocupação de um grupo de pesquisadores que atua na região catarinense em pesquisa, conservação e licenciamento ambiental. Ele diz que há uma mesma preocupação que os une: o fato dos campos estarem sendo devastados, convertidos para o plantio de pinus, cuja finalidade é a produção de embalagem de papel e madeira MDF para exportação.

“O ritmo é o que mais nos preocupa, a situação é crítica. Não são pequenas áreas, são vastas áreas, propriedades inteiras”, afirma Bencke. “Isso está ocorrendo a uma velocidade alarmante, muito acima do que se vê no Pampa, que já é uma situação grave pelo avanço da soja e da silvicultura e ainda muito maior do que se vê na própria Amazônia. São campos únicos em termos mundiais, são formações campestres únicas com uma biodiversidade absolutamente singular. A vegetação chega a ter 25% de espécies endêmicas, quer dizer, espécies que não ocorrem em outros tipos de campos.”

O problema, segundo ele, é mais grave porque a devastação está sendo causada por grandes empresas do setor florestal avalizadas como ambientalmente sustentáveis por empresas certificadas que adotam protocolos internacionais de certificação, ou seja, dão o aval para as empresas destruírem os campos como se isso fosse ambientalmente sustentável. Dessa forma, tais empresas se apresentam nas mídias sociais e na imprensa como ambientalmente sustentáveis.

As certificadoras são empresas independentes nacionais que atuam credenciadas pela Forest Stewardship Council (FSC), que é o Conselho de Manejo Florestal, um órgão mundial que estabelece critérios e normas para a certificação sustentável da atividade florestal, de modo que as certificadoras credenciadas usam os mesmos protocolos e critérios.

“No Brasil, elas não estão cumprindo seu papel, estão sendo coniventes com essa situação, co-responsáveis, porque estão validando uma atuação irresponsável e ambientalmente trágica da Klabin. Se chega lá fora, no mercado internacional, um produto da Klabin com selo da FSC, é porque posso comprar que é um produto que não está causando, teoricamente, prejuízo ao meio ambiente. Só que não é o caso aqui”, afirma o pesquisador da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul.

Para ele, a Klabin talvez até seja um exemplo no cumprimento de normas trabalhistas e ambientais em relação à água ou tratamento de resíduos, porém, ressalta que nada disso adianta se ela é “causadora da devastação de um ecossistema único, com reconhecimento internacional pela riqueza da biodiversidade”.

“É verdade que existem importantes estudos e argumentos técnicos para sustentar o entendimento de que a vegetação nativa dos ‘campos de altitude’ acontece também em altitudes inferiores a 1,5 mil, como defendido pelo Ibama”, ponderou o juiz Marcelo Krás Borges. Contudo, em sua decisão, ele manteve o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que havia decidido pela constitucionalidade do Código Ambiental.

As multas do Ibama somam cerca de R$ 7,4 milhões. A decisão liminar da Justiça Federal determinou a liberação das áreas embargadas e, desde então, impede o Ibama de aplicar novas multas.

“A própria Justiça Federal se dobrou a uma decisão da Justiça Estadual de Santa Catarina e contrariou o conceito federal que deve prevalecer em Campo de Altitude. É uma situação absurda que está custando a eliminação, em poucas décadas, dos  Campos de Altitude, exceto aqueles 3% a 4% que então estariam ao abrigo da lei catarinense”, critica o biólogo Glayson Bencke.

No último mês de abril, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os dispositivos da lei estadual que estipulam como Campos de Altitude apenas áreas acima de 1.500 metros. O objetivo da ADI é restabelecer a plena proteção dos Campos de Altitude em todo o território catarinense. O Ministério Público Federal também tem defendido que a lei catarinense viola a Constituição Federal e desrespeita a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e a Resolução Conama 423/2010, que protegem o ecossistema com base em critérios técnicos e dados do IBGE, inclusive em altitudes inferiores.

Em junho e julho deste ano, o Ibama identificou novamente a destruição de quase cinco mil hectares de vegetação nativa dos Campos de Altitude. O desmatamento ocorreu em oito áreas distintas no planalto catarinense, especialmente na região da Coxilha Rica, zona rural do município de Lages, e teve como principal finalidade a conversão ambiental para plantio de monocultura de pinus, espécie exótica considerada com alto potencial de impacto ambiental.

De acordo com o Ibama, a maior parte das áreas desmatadas está sob responsabilidade de uma empresa de celulose que segue ampliando plantações de pinus sobre vegetação nativa protegida por leis federais. O órgão destaca que, apesar das constatações e das medidas administrativas adotadas, a liminar da Justiça Federal de Florianópolis o impede de atuar contra a empresa. A autarquia informou aguardar o desfecho do recurso de agravo apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

“Além da sua biodiversidade única, os Campos de Altitude são fundamentais para a recarga de aquíferos e nascentes, regulam o clima regional e sustentam atividades tradicionais e sustentáveis, como a produção do mel de canudo de pito, o queijo serrano, a carne frescal e o turismo de natureza”, diz o Ibama, enfatizando que a proteção ambiental é um dever constitucional e que nenhum interesse econômico pode se sobrepor ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ao decidir pela suspensão das ações judiciais que questionam o Código Ambiental de Santa Catarina, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a “ampla e profunda controvérsia no seio do Poder Judiciário” e o quadro de “insegurança jurídica gerada pela tramitação de processos e pela prolação de decisões conflitantes”. Com a medida, todos os processos sobre o tema, incluindo os que tramitam na Justiça Federal e no TRF-4, ficam suspensos até que o STF julgue definitivamente a questão. A decisão do ministro do STF foi celebrada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE). Para o governo catarinense, a decisão “evita um cenário de insegurança jurídica que poderia causar prejuízos bilionários e inviabilizar importantes investimentos no Estado, especialmente na região serrana”. Para os autores da denúncia na revista Science, entretanto, a indefinição mantém a perda da biodiversidade de um ecossistema único e o STF deveria declarar ilegais as normas estaduais que colocam os campos em risco.