O deputado federal Paulo Pimenta (PT) protocolou nessa terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 3165/2025, que propõe instituir o “Dia da Amizade Brasil-Palestina”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro. A data escolhida coincide com o “Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino”, criado pela Organização das Nações Unidas em 1977, em alusão à Resolução 181 da Assembleia Geral, de 29 de novembro de 1947.
O anúncio oficial do PL foi feito por Pimenta na Sessão Solene realizada na manhã de hoje (02), no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 77 anos da Nakba — termo árabe que significa “catástrofe” — em referência à expulsão de mais de 750 mil palestinos de suas terras após a fabricação do “estado” de “israel” pelos Estados Unidos e Reino Unido.
Segundo o texto, o objetivo da nova data comemorativa é “celebrar os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Palestina” e “reconhecer a contribuição da comunidade brasileiro-palestina para o desenvolvimento do país”. O projeto também prevê que o Poder Público possa realizar solenidades, eventos culturais, educativos e acadêmicos para destacar a imigração palestina, suas tradições, sua arte e sua relevância econômica, social e científica.
A proposta tem como base a longa presença da comunidade palestina no Brasil, cuja história remonta ao fim do século XIX. De acordo com o documento, “a presença palestina no Brasil tem raízes profundas”, com registros de imigração datados de 1893, especialmente na região Nordeste. “Estes primeiros imigrantes, oriundos principalmente de Belém (atual Cisjordânia) e majoritariamente cristãos, estabeleceram-se especialmente no Recife, que hoje abriga mais de 8 mil palestinos e seus descendentes”, diz a justificativa do projeto.
A justificativa também destaca um segundo fluxo migratório significativo a partir dos anos 1950, motivado pela Nakba. “Este evento resultou na expulsão de mais de 750 mil palestinos de suas terras, criando uma diáspora de mais de 6,5 milhões de refugiados e seus descendentes”, afirma o texto.
Segundo estudo citado no projeto, encomendado pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira ao Instituto IBOPE, a comunidade palestina no Brasil está estimada entre 200 mil e 300 mil pessoas, sendo uma das maiores diásporas palestinas fora do território ocupado. “A comunidade brasileiro-palestina representa uma das mais significativas diásporas palestinas no mundo”, destaca o projeto. O Rio Grande do Sul é apontado como o estado que concentra a maior parte dessa comunidade, com forte presença também em outros estados do país.
Atualmente, a comunidade está organizada em diversas sociedades locais e é representada nacionalmente pela Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), entidade com 45 anos de atuação. Para o autor da proposta, a criação de uma data oficial no calendário nacional é um gesto de reconhecimento do papel dessa comunidade no Brasil e de reafirmação de princípios históricos da diplomacia brasileira.
“O Brasil mantém uma posição histórica de reconhecimento dos direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino, sempre pautada pelo Direito Internacional e pelas resoluções da ONU pertinentes à Questão Palestina”, afirma o texto da justificativa. A proposta também defende que o dia 29 de novembro seja uma ocasião para “promover o diálogo intercultural e a compreensão mútua entre os povos” e “reafirmar o compromisso do Brasil com a paz e a justiça no Oriente Médio”.
Ualid Rabah, presidente da Fepal (segundo à esquerda), Paulo Pimenta (centro), secretária de Relações Institucionais da Fepal, Maynara Nafe (segunda à direita) e embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben (primeiro à direita)
O projeto estabelece ainda que o Poder Público poderá organizar atividades que destaquem “a história da imigração palestina para o Brasil”, “as contribuições da comunidade brasileiro-palestina nas áreas econômica, social, cultural e científica”, além de promover “as tradições, a arte e a cultura palestinas” e “a importância das relações diplomáticas entre Brasil e Palestina”.
Para Paulo Pimenta, a instituição do Dia da Amizade Brasil-Palestina representa mais do que uma celebração simbólica: é uma forma de consolidar laços de solidariedade histórica, valorizar a diversidade cultural brasileira e reafirmar o compromisso com os direitos humanos. “A data servirá como ocasião para fortalecer os laços culturais, promover o diálogo intercultural e reafirmar os valores de paz e justiça que norteiam a política externa brasileira”, afirma o parlamentar no documento.
Em declarações ao site da Fepal, Pimenta afirmou que esse projeto é “em construção com a Fepal e a comunidade palestina”. “Neste momento, trata-se de um gesto de afirmação, reconhecimento da legitimidade e importância da comunidade e do direito do povo palestino, de sua história e de seu território”.
A proposta agora seguirá para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, poderá ser submetida ao Senado antes de seguir para sanção presidencial. Sendo aprovada nas comissões, não será necessária votação no Plenário, segundo Pimenta. “Espero uma tramitação célere e que o projeto seja aprovado até o final do ano”, concluiu.
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