Dep. Marquito propõe audiência pública na Alesc para debater melhorias nas condições da educação indígena em SC

As condições da educação em Santa Catarina e, especialmente, a situação das mais de 30 escolas indígenas estaduais, deverão ser debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa, de acordo com proposta do deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL). Neste início do ano legislativo, o parlamentar apresentou requerimento à Comissão de Educação da Alesc para a realização da audiência devido a relatos dos representantes de comunidades encaminhados ao seu mandato e também pesquisas que apontam dificuldades enfrentadas pelas escolas indígenas, que vão desde infraestrutura inadequada, com falta de espaços apropriados para atividades culturais e educativas, até o reduzido número de profissionais para atender a demanda e a alimentação e o transporte precários.

“Na volta às aulas, visitei a escola indígena Laklãnõ, em José Boiteux. A escola precisa de infraestrutura básica, como exaustor na cozinha, prateleira para depósito de alimentos, material didático e transporte. Tem criança que anda mais de uma hora da sua casa até a unidade escolar”, conta o deputado, que se reuniu recentemente com lideranças indígenas sobre as reivindicações para melhor atendimento nas escolas.

Marquito afirma que “existe uma deficiência crônica no quadro de professores, com escassez de docentes e alta rotatividade devido às contratações temporárias, comprometendo a continuidade pedagógica”.

Além dessas dificuldades gerais de infraestrutura nas escolas indígenas, o deputado também aponta a falta de avanços no respeito à diversidade cultural. “Apesar da previsão legal, a implementação do ensino bilíngue e intercultural ainda é insuficiente. Existem vários gargalos na adaptação do sistema educacional para que ele respeite a realidade cultural e organizacional indígena, desde a alimentação escolar até o material didático usado em sala de aula”, avalia. “Queremos aprofundar o debate sobre os desafios e buscar soluções legislativas e administrativas que garantam o direito à educação dos povos indígenas em nosso estado”, diz o parlamentar.

No requerimento à Comissão de Educação, o deputado explica que “há uma carência significativa de material didático adaptado à realidade indígena, dificultando uma educação que respeite e fortaleça as tradições culturais”. Segundo ele, a alimentação escolar oferecida nem sempre está alinhada aos hábitos alimentares das comunidades, o que pode comprometer a adesão e a nutrição das crianças. “As escolas indígenas estão submetidas a um sistema educacional que não considera suas especificidades culturais e organizacionais, gerando dificuldades na adaptação do modelo de ensino e na gestão escolar”, lamenta Marquito.

Na justificativa do requerimento à Comissão para a audiência pública, Marquito ainda lembra que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) garantem o direito à educação a todas as crianças e adolescentes, assegurando um ensino diferenciado, bilíngue e específico para os povos indígenas, respeitando sua cultura, história e identidade.