O trabalho científico revela a construção do discurso e da narrativa comunicacional do governo dos EUA em torno das Brigadas Médicas Cubanas.
Introdução
Uma das prioridades das administrações dos Estados Unidos – na sua guerra contra Cuba – é o boicote à colaboração médica internacional cubana. Para tanto, implementam uma estratégia de comunicação, que tem como principal eixo temático a “escravidão moderna”, aplicada ao envio de profissionais a outros países pelo governo cubano. Este trabalho persegue dois objetivos, demonstrar a existência da referida campanha e analisar a sua origem.
Desenvolvimento
Três etapas diferentes podem ser descritas em termos da abordagem discursiva da colaboração médica cubana internacional, pelas últimas administrações dos EUA:
- Período Bush: A partir do discurso a colaboração é desacreditada e ações são tomadas para incentivar o abandono das missões; há menções ao “trabalho escravo”, mas não há concatenação entre elas.
- Período Obama: Persistem elementos do período anterior, mas a partir de 2015, são reconhecidas as conquistas das missões cubanas, como a resposta ao ébola na África. O programa que incentivava o abandono das missões foi eliminado.
- Período Trump: O confronto com a colaboração médica adquire sua maior expressão, o que impacta o discurso governamental e a mídia. Está estabelecida a matriz de opinião do “trabalho escravo”.
Quando o Programa de Admissão de Profissionais Médicos Cubanos foi estabelecido em 2006, foi justificado com base no fato de as missões médicas serem “tráfico de seres humanos patrocinado pelo Estado”. Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, disse algo semelhante no seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde os chamou de “escravos”, sendo a primeira vez que esse adjetivo foi utilizado num cenário semelhante.
Mas vamos nos aprofundar na origem da mensagem de “escravidão” aplicada aos médicos cubanos no exterior.
Em agosto de 2013, ocorreu um acontecimento surpreendente, quando um grupo de médicos cubanos visitou a Escola de Saúde Pública do estado do Ceará e foi vaiado. Em seguida, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará declarou que a rejeição era para os diretores brasileiros, mas o que eles gritavam era a palavra “escravos”. O próprio dirigente sindical disse: “não aceitaremos esse trabalho escravo”.
Três anos antes – em 2015 – o Sindicato dos Médicos de Pernambuco elaborou um documento afirmando que há “falta de transparência no processo de contratação desses médicos, nas suas condições de emprego e na sua remuneração”. Posteriormente, acrescentam que os regulamentos disciplinares impostos por Cuba aos seus profissionais “contêm diversas restrições às suas liberdades, incluindo a sua liberdade de circulação”.
Seguindo esse critério, há um tipo de fenômeno que ocorreu durante a colaboração médica no Brasil — em 2017 —, as ações judiciais movidas por médicos cubanos nos tribunais daquele país. Não se sabe se um processo estimulou outro; se os serviços especiais dos EUA testaram essa metodologia; ou se, ao verem que funcionava, eles assumissem o controle. Dessas reivindicações surgiram três coisas: que a questão dos médicos chegasse à imprensa no Brasil e nos Estados Unidos; que a Organização Pan-Americana da Saúde foi processada; que começou a ser usada a mensagem “trabalho escravo–médicos cubanos”.
Mas há um precedente muito anterior, já que em 2010, oito profissionais de saúde cubanos, que realizavam missões na Venezuela e emigraram para os Estados Unidos, apresentaram uma ação judicial perante um tribunal federal de Miami. Processaram Cuba, a Venezuela e a petrolífera estatal venezuelana PDVSA, porque foram supostamente forçados a trabalhar em condições de “escravos modernos” e “escravos econômicos”, estando em “condição de servidão por dívida”. O advogado dos demandantes declarou à imprensa que “queremos abrir o precedente da responsabilidade patrimonial dos Estados sobre os seus cidadãos. “Esta é uma conspiração predeterminada e maliciosa por parte destes governos e da empresa para submeter estes médicos ao trabalho forçado e à servidão por dívida”. Ele também disse que “o acordo entre os governos de Cuba e da Venezuela constitui um conluio flagrante comparável ao comércio de escravos na América colonial”.
Porém, esse não foi o primeiro processo, e nem sequer teve a ver com o setor médico, já que em 2008, um juiz de Miami ordenou indenizar três cubanos por supostamente terem sido enviados por Cuba para trabalhar na reparação de navios e plataformas e marinas de Curaçao em condições “desumanas e degradantes” para pagar dívidas.
Em 15 de agosto de 2010, o The Wall Street Journal publicou o texto de María C. Werlau, O programa de médicos por dinheiro de Cuba. Numa parte afirma, “mas quando o Estado é o único empregador e os cidadãos são proibidos de sair do país sem autorização, o sistema é feito para exploração”. Mais tarde, em 2013, a própria María C. Werlau publicou o trabalho Cuban Health Diplomacy: The Business of Humanitarianism (Diplomacia da Saúde Cubana: O negócio do humanitarismo) na revista World Affairs Journal, onde afirma que se trata de “escravidão”.
Em 30 de agosto de 2013, o jornal El Comercio publicou o trabalho de Andrés Oppenheimer, A ONU promove o trabalho escravo? No primeiro parágrafo pergunta se a Organização Pan-Americana da Saúde se tornou uma “promotora do trabalho escravo”. O texto refere-se à uma declaração da Federação Nacional dos Médicos Brasileiros onde afirmava que “os contratos dos médicos cubanos têm todas as características do trabalho escravo”.
O New York Times, em 29 de dezembro de 2013, publicou Brasil forja laços econômicos com Cuba, ao mesmo tempo em que contrata seus médicos, onde analisa a colaboração médica com aquele país. Reflete a opinião do diretor do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvo, que expressa: “esses médicos de Cuba são médicos escravos”.
A sociedade brasileira tem lutado historicamente contra a “escravidão moderna”. Foi o último país americano a abandonar a escravidão e, desde 2003, possui o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2017, quando começaram as citadas ações judiciais movidas por médicos cubanos, ocorreram fatos que alimentaram o debate sobre o tema, como o processo contra uma grande empresa, acusada de práticas de “escravidão moderna”.
A própria realidade política brasileira era complexa, pois a presidente Dilma havia recebido um golpe de Estado parlamentar, e Michel Temer, para beneficiar o setor empresarial, promoveu um decreto que alterou o conceito de “trabalhar em condição análoga à de um escravo”, mas teve que retrabalhá-lo devido à grande rejeição.
Em 8 de março de 2017, vários líderes de diferentes ministérios do Brasil compareceram perante uma sessão parlamentar, liderada pelo procurador-geral Paulo Soares Bugarin. A ata da reunião afirma que “não está claro como as autoridades brasileiras aceitaram este sistema de escravidão e proibições, em que se aplica a lei cubana, em um assunto que nos é tão caro (a dignidade humana) – mais do que isso! Leis brasileiras! Apenas um mês depois, a organização não-governamental Human Rights Foundation enviou às Nações Unidas o relatório The Business of Human Trafficking in Cuba: A Huge State Enterprise (O negócio do tráfico de pessoas em Cuba: Uma grande empresa estatal) , onde definem que “esta prática constitui uma forma de escravatura”.
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro refere-se ao trabalho escravo como qualquer atividade com a intenção de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes ou restringindo sua liberdade de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”. Cada um desses elementos foi aplicado a médicos que recorreram a instâncias legais para mudar seu status de trabalho. Muitas das ações tomadas se baseiam no conceito de “trabalho escravo” do Código Penal Brasileiro.
Nesse sentido, o juiz federal em Brasília DF, Marcio Luiz Coelho de Freitas, proferiu sentenças favoráveis ??aos médicos cubanos, correspondentes às datas 10 de julho de 2017 e 24 de abril de 2018. Embora estejam separados por quase um ano, em ambos escrevem que o trabalho realizado pelos demandantes seria “equiparado a uma espécie de trabalho escravo”. Quando estas sentenças ocorrem, a primeira metade do mandato de Trump já passou e ainda não há sinais públicos de que a guerra contra a colaboração médica se intensificaria.
Em 5 de abril de 2016, e em reação às declarações de Barack Obama num encontro com jovens na Argentina onde reconheceu a saúde e a educação em Cuba, a conhecida revista Forbes publicou o artigo Barack Obama elogia a assistência médica escrava e laboral de Cuba, assinado por Avik Roy.
Reagindo ao anúncio do Presidente Obama de cancelar o Programa de Admissão de Profissionais Médicos Cubanos em 12 de janeiro de 2017, a congressista Ileana Ros-Lehtinen expressou: “Não há razão para esta concessão imprudente a um regime que envia os seus médicos para nações estrangeiras numa espécie moderna de servidão.
Estes últimos exemplos mostram duas coisas. Corrobora-se que mesmo no período Obama a colaboração médica foi desacreditada. Contudo, ao mesmo tempo, a mensagem do “trabalho escravo” não estava mais claramente estabelecida no discurso governamental e nos meios de comunicação social, como foi o caso no período Trump. A organização espanhola Defensores dos Prisioneiros Cubanos – representante na Europa do grupo União Patriótica de Cuba – convocou uma coletiva de imprensa para o dia 21 de novembro de 2018, em Madrid. Apenas um mês se passou desde a sua criação na Espanha, que, segundo seus dirigentes, tinha como objetivo acompanhar a questão dos chamados “prisioneiros políticos cubanos”. Se a União Patriótica de Cuba é uma das organizações contra-revolucionárias preferidas de Washington, então os Defensores dos Prisioneiros Cubanos é uma extensão dela. Assim, esta ligeira mudança de planos no âmbito da nova organização responde a dois elementos: eles viram o potencial do assunto com base nos resultados no Brasil, ou receberam instruções diretas de Washington Na conferência de imprensa, o presidente dos Defensores dos Prisioneiros Cubanos, Javier Larrondo, declarou: “Cuba envia massas de pessoas para trabalhar nestes países em condições que as transformam em escravos”. Alguns meses depois, eles apresentaram uma queixa junto a organizações internacionais. A associação de médicos cubanos do “trabalho escravo” serviu como uma luva aos Estados Unidos. Recordemos que, historicamente, no seu discurso contra o governo cubano houve o elemento “violação dos direitos humanos”, invocando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observamos uma mudança no discurso, onde a linha de mensagem “violação dos direitos humanos” é deixada de lado e um direito humano específico é priorizado – artigo 4º -, que afirma que “ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravatura e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
O Departamento de Estado possui o Gabinete de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas, que define como “trabalho forçado”:
“Abrange a variedade de atividades (recrutamento, transporte, aquisição ou obtenção) que envolvem quando uma pessoa usa força física ou ameaças, coerção psicológica, abuso de processo legal, engano ou outros meios coercitivos para forçar alguém a trabalhar. Quando o trabalho de uma pessoa é explorado por esses meios, o consentimento prévio da pessoa para trabalhar para um empregador é juridicamente irrelevante: o empregador é um traficante e o empregado uma vítima de tráfico. Os migrantes são particularmente vulneráveis ??a esta forma de tráfico de seres humanos, mas as pessoas também podem ser forçadas a trabalhar nos seus próprios países. “As mulheres que são vítimas de trabalho forçado ou escravo, especialmente mulheres e meninas em servidão doméstica, também são frequentemente abusadas ou exploradas sexualmente.”
A mudança de estratégia é evidente e pode ser vista no discurso de todos os responsáveis ??do governo dos EUA que, desde a segunda metade do mandato de Trump, fizeram declarações sobre Cuba. Para fazer isso, eles também se basearam na Lei de Reautorização de Proteção às Vítimas de Tráfico dos Estados Unidos , que deixa claro:
«Tráfico de seres humanos é o recrutamento, transporte, disponibilização ou obtenção de uma pessoa para trabalho ou serviços através do uso da força, fraude ou coação para efeitos de sujeição a servidão involuntária, peónia, escravatura por dívida ou escravatura.
Mas, para apoiar a linha de mensagem escolhida para a campanha, devem resolver algumas questões conceptuais que poderiam colapsar a construção discursiva. Por isso começa a ser usado como argumento que os fundos provenientes da exportação de serviços de saúde são apropriados pelo governo cubano. Se o profissional recebe apenas uma parte do que ganha e a outra é redistribuída na economia doméstica, então o governo abusa e rouba do colaborador, por isso realiza o referido “tráfico de pessoas”. Esta construção de significados é vital para desacreditar a colaboração, tentando a todo custo provocar uma mudança na forma como ela é percebida pela opinião pública internacional e pelos próprios beneficiários.
Quando analisamos os Relatórios sobre Tráfico de Pessoas, determinamos que desde a era Bush, Cuba foi categorizada como Nível 3. Neste fato, segundo o Departamento de Estado, estiveram envolvidos vários aspectos, como o “trabalho forçado”, que se aplicava essencialmente a missões de colaboração médica no estrangeiro.
Em 27 de julho de 2015, em linha com o caminho para melhorar as relações com Cuba, Obama colocou Cuba no Nível 2. É notável que utilizem a categoria semântica “trabalho forçado” em vez de “trabalho escravo”. Após a apresentação do relatório, a Subsecretária de Estado para a Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos dos Estados Unidos, Sarah Sewall, reconheceu que Cuba fez progressos na luta contra o tráfico sexual, mas não no trabalho forçado.
No Relatório sobre Tráfico de Pessoas do ano anterior, o governo dos EUA recomendou que Cuba “garantisse que a coerção não fosse usada em missões trabalhistas cubanas e no exterior”.
Depois de 2015, Cuba ficou no Nível 2 até 2019, quando voltou a experimentar uma mudança. Esse nível corresponde a “países cujos governos não cumprem os padrões mínimos, mas estão a envidar esforços para os alcançar”.
Contudo, em 2019 e 2020 há um aumento da pressão, consistente com a intensificação da política de agressão a Cuba. O país situa-se no Nível 3, porque adquire um estatuto de “sob vigilância”, o que dá origem a uma legislação que visa endurecer o bloqueio que é introduzida no Congresso, encontrando nesse relatório respaldo argumentativo jurídico. A piora se baseia na questão da colaboração médica. Em 25 de junho de 2020, durante a Cerimônia de Lançamento do Relatório sobre Tráfico de Pessoas de 2020, Mike Pompeo afirmou que “até 50.000 médicos cubanos foram forçados pelo regime de Castro a situações de tráfico de pessoas em mais de 60 países de todo o mundo”. “Eles são a principal fonte de renda do regime.” Nos Extratos de relatórios personalizados, na Seção 7 —direitos dos trabalhadores—, seção B —proibição do trabalho forçado ou compulsório—, faz-se ampla menção às missões médicas cubanas, com especial menção ao caso do Brasil. Uma novidade é que o tema também foi abordado na parte boliviana.
Conclusões
O principal eixo discursivo da política dos EUA em relação a Cuba, na questão dos médicos, vai para a linha de mensagem “tráfico de pessoas”, como modalidade de “escravidão moderna” e, em última instância, de “violação dos direitos humanos”. Esta construção procura gerar uma matriz de opinião que desacredita a colaboração cubana e que, além disso, oferece apoio moral, político, diplomático e jurídico, que esconde os seus verdadeiros antecedentes.
Bibliografia
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Oppenheimer, A. (2013). A ONU promove o trabalho escravo? O Comércio . Obtido em https://lampadia.com/opiniones/andres-openheimer/fomenta-la-onu-el-trabajo-slave/archivos/OPPENHEIMER292013.pdf
Grau científico: Mestrado em Ciências da Comunicação.
Instituição: Direcção Geral de Planeamento Político, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Eixo temático: Discurso político extremo e manipulação de informação. Infoxicação a partir de plataformas digitais.
Tradução: TFG, para Desacato.info.
No limite da escatologia nuclear e ambiental: Estado suicidário e biopolítica neoliberal
