Por Ivan Cesar Cima e Roberto Liebgott, Cimi Sul.
O que mais se vê, se lê, se percebe e se sente – no Brasil – são as negações aos direitos fundamentais dos mais pobres e vulneráveis, dentre eles indígenas e quilombolas.
Negar direitos parece dar sentido aos governos, ao parlamento e judiciário, pois especializaram-se em gestar o poder público tendo como referência privilegiar as castas ricas.
Negar os direitos indígenas é predileção de muitos julgadores, executores e legisladores. Eles não têm escrúpulos, tão pouco medida, quando se busca assolar a Constituição Federal.
Negar, compõe o conluio entre os de cima da pirâmide, pois, lá do alto, criam teses, fabricam fatos, fazem acordos que devastam as vidas dos de baixo.
A tese do marco temporal – que retira dos Povos Indígenas seus direitos elementares à terra – formata as estruturas de perversão, intolerância e racismo institucional contra os originários habitantes do país, paralisando o futuro de todos eles.
E nada pode ser pior do que roubar dos outros o amanhã, afastar deles e delas a capacidade de esperançar e sonhar, ainda mais agora, quando se promete, no lugar do direito diluído, mitigações às políticas, como favor do estado.
O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Gilmar Mendes, armou uma cilada contra os povos indígenas, porque, a pretexto de uma conciliação, deu validade à tese do marco temporal, reavivada pela lei 14.701/2023, que deveria ter sido declarada inconstitucional.
A referida lei, confronta a decisão da própria Suprema Corte – RE 1.017.365, de repercussão geral – obrigando toda a administração pública e os demais órgãos de Estado a adotá-la como legítima.
E, mantendo-a, ao invés de julgá-la, o STF, através de uma pseuda conciliação, beneficiará invasores e criminosos históricos, que ameaçam, espancam e matam indígenas e quilombolas.
Nesse ambiente de negação e restrição aos direitos no Brasil, poucas são as vozes, as forças políticas e sociais organizadas a questionarem as manobras e ciladas instaladas por dentro das salas de audiências do STF e dos gabinetes palacianos.
Os Povos Indígenas resistem, se organizam, mobilizam-se e clamam por justiça, mas os ouvidos, do outro lado das portas e cercas, são moucos, não ouvem os apelos, mantendo o clima de insegurança jurídica, de injustiças e de incerteza quanto ao futuro.
24 de novembro de 2024.
