Lawfare: Ratificam condena de Cristina Kirchner, mas é absolvida da “associação ilícita”

Os juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña fizeram o que já haviam anunciado a vários meios de comunicação e confirmaram a decisão contra Cristina Kirchner. Eles ratificaram a sentença de seis anos de prisão e o banimento da ex-presidenta.

Já tendo proferido a decisão do Tribunal Federal de Cassação Penal que previsivelmente ratificou a condenação contra Cristina Kirchner, a defesa da ex-presidenta analisa como, quando e por que levar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça.

Um tribunal com interrogantes

O Supremo Tribunal será a última instância da Justiça que não terá prazos imediatos para resolver e que, nesse contexto, se encontra num estado virtual de recomposição dos seus membros, o que lhe poderá dar mais ares para resolver.Assim que a equipe de advogados do ex-presidente, liderada por Carlos Beraldi, rejeitar a condenação e solicitar sua revisão, o processo estará nas mãos de Horacio Rossatti, Carlos Rozenkrantz, Ricardo Lorenzetti e do prestes a se aposentar Juan Carlos Maqueda.

Os quatro devem se pronunciar sobre a pena política de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos decidida pelos camaristas Gustavo Hornos, Mariano Borinsky e Diego Barroeteveña.

Mas como a reconfiguração do tribunal superior continua pendente, porque no Senado continuam a circular os documentos de Ariel Lijo e Manuel García Mansilla – os candidatos propostos pelo governo de Javier Milei – , os prazos de definição poderão ser ainda mais alargados.

Os tempos judiciais

Mas há outros motivos que levam a uma longa espera. Como não existe “dupla conformidade”, que é o princípio que estabelece que duas decisões no mesmo sentido são suficientes para não recorrer de uma decisão, a última instância será na sede dos Tribunais da rua Talcahuano, em Buenos Aires.

A outra razão é porque a reclamação contra a decisão da Câmara poderia caber em recurso extraordinário. E caso a Cassação negue esse recurso, uma reclamação poderá ser apresentada. Portanto, o processo pode levar anos.

O que também dá margem para uma eventual decisão do Tribunal é a decisão dos camaristas de não precipitar a prisão até que a decisão esgote todos os recursos e se torne definitiva. Ou não.

Especificamente, desde que concluída a decisão da Câmara IV lida no YouTube, a defesa da ex-presidenta tem dez dias úteis para recorrer ao Supremo.

Um dos principais argumentos da defesa de Cristina Kirchner é que, não havendo provas concretas contra ela, o pano de fundo da condenação em primeira instância é político e tem um objetivo claro: “proibi-la” na arena política.

Esse foi o tom da carta que a ex-presidenta tornou pública ontem para denunciar o conluio de setores do Judiciário com lideranças políticas de direita.

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