Diante da explosão de casos, noticiados pela imprensa, de pessoas que gastaram tudo o que tinham para satisfazer o vício em jogos online, a deputada federal Carla Ayres (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 3355/2024, que propõe uma série de medidas de prevenção e tratamento para comportamentos compulsivos associados a essas atividades. Dentre as medidas propostas pelo texto, está o estabelecimento de seis datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento de vício em jogos online.
Dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) apontam que 22 milhões de pessoas fizeram ao menos uma aposta online nas “bets” durante o ano de 2023, o equivalente a 14% da população brasileira. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, os brasileiros gastaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online entre janeiro e dezembro do ano passado. Para a deputada Carla Ayres, os indicadores demonstram a relevância do mercado de apostas atualmente no Brasil: “Todos os dias temos tomado conhecimento de situações que demonstram estarmos diante de uma provável crise de saúde pública. São inúmeros os casos de pessoas que fizeram empréstimos, sacaram o FGTS e venderam a própria casa para utilizar os recursos em apostas online. Também há relatos de profissionais que cometeram delitos nas empresas onde trabalhavam, para poder gastar em apostas. E essa realidade tem se agravado”.
A parlamentar ainda reforça a importância da elaboração de estratégias e políticas públicas para lidar com as consequências do vício em jogos online: “É urgente que possamos adotar medidas para conter os danos provocados pelo vício nas chamadas bets. Enquanto as empresas ficam com o bônus do lucro das apostas, o Estado brasileiro terá que arcar com o ônus de milhares, ou quem sabe até milhões de pessoas endividadas e com a saúde mental destruída pelo vício? Essas empresas precisam ser responsabilizadas e arcar com os custos de uma crise que começa a mostrar sua face mais nefasta”.
Em sua proposta, Carla Ayres defende que os recursos arrecadados sejam depositados em uma conta especial do Fundo Nacional de Saúde, que será utilizado para a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o uso responsável dos jogos e a promoção de serviços de suporte.
Confira outros detalhes da proposta:
Arrecadação de Recursos: Empresas que operam loterias e jogos online serão obrigadas a designar até seis datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos destinados a políticas de prevenção e tratamento do vício. Todo lucro líquido obtido nessas datas será direcionado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar essa política.
Campanhas Educativas: Durante essas datas , serão realizadas campanhas educativas abordando a conscientização sobre os riscos do vício, orientações sobre o uso responsável dos jogos e promoção de serviços de suporte. As campanhas devem utilizar todos os meios de comunicação disponíveis para maximizar a divulgação.
Diretrizes para Propaganda: Inspirado na regulamentação de propagandas de cigarros, o projeto estabelece princípios rígidos para a propaganda de jogos online, proibindo a promoção do consumo irresponsável e a associação dos jogos com sucesso pessoal ou situações perigosas. Também exclui crianças e adolescentes das campanhas publicitárias.
Monitoramento e Conformidade: O órgão regulador competente será responsável por monitorar a execução das campanhas e a destinação dos recursos, além de realizar auditorias independentes para garantir a conformidade com a lei.
