A economista do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Ione Amorim, afirmou à RT que considera que as medidas anunciadas recentemente pelo governo federal para conter o avanço e o endividamento de muitos brasileiros com as “bets” chegam com um “grau de atraso”, e critica que muitas empresas deste setor “agiram livremente” no país durante cinco anos sem regulamentação.
“Fica uma crítica para os governantes e para o Congresso Nacional que assistiu tudo isso passivamente”, afirma Ione, que acrescenta que a regulamentação em questão “já é obsoleta, que precisa ser urgentemente revista”. Além disso, ela considera que as medidas de suspensão de empresas desse setor, e a proibição do uso de recursos do Bolsa Família em “bets” são “intempestivas”, que “deveriam ter sido pensadas no começo, quando a lei foi regulamentada”.
“Estamos vivendo uma epidemia”
Segundo a economista, a situação atual do endividamento de muitos brasileiros com as “bets” equivale a estar vivendo uma “epidemia”.
“Toda a economia está sendo afetada, todo consumo de alimentos, de medicamentos, o comportamento da população, a saúde altamente impactada, os números de suicídio começam a aparecer em um escala já muito preocupante, a dependência com os jogos já é irreversível para muitas famílias. O problema escalou com uma total ausência do Estado“, criticou Ione.
Riscos da liberação das apostas
Uma medida de liberação de apostas atenderia a “interesses específicos de setores e parlamentares”, afirma Ione, apontando para a baixa escolaridade e educação financeira da população brasileira, além de questões como um histórico “superendividamento” ocasionado por fatores macroeconômicos como baixos salários, ausência de educação e juros elevados. As pessoas que enfrentam esta realidade, portanto, procuram nas apostas uma alternativa para ter acesso a uma renda complementar.
“Quem hoje complementa a renda é o crédito […], é o cartão de crédito com taxas de quase 500% ao ano”. Os apelos e publicidades “agressivas” das “bets”, portanto, influenciaram as pessoas a enxergar as apostas como uma forma de renda extra, apesar de ser uma “enganação total”, afirma a economista.
Como atualizar a regulamentação?
Segundo Ione Amorim, para atualizar e assegurar uma efetividade da regulamentação das “bets” no Brasil, o IDEC sugere “se espelhar nos modelos de outros países” que já implementam essa medida, citando países europeus. Ela também cita que as atividades das empresas que oferecem esses serviços sejam limitadas e que haja uma maior fiscalização por parte das autoridades, e também atribuir às empresas um trabalho de educação financeira para a população contra o vício.
“Essas empresas precisam ter recursos destinados a criar centros de tratamento de dependência por uso dos produtos que eles oferecem”, aponta a economista.
Lavagem de dinheiro
A especialista denuncia também que os recursos associados às “bets” podem ser utilizados como lavagem de dinheiro, considerando a opacidade das atividades financeiras das plataformas.
“O recurso que chega pesadamente, que não tem um rastreamento de onde vêm esses recursos, são pesadamente destinados ao marketing para que estimule o desenvolvimento da atividade em todo o país. Então você não tem como rastrear”, afirma Ione, acrescentando que, apesar de que novos mecanismos de fiscalização estão sendo adotados pelas autoridades brasileiras, isso “não seria garantia de que esses recursos serão de fato de origens lícitas, e de que não haverá evasão de divisas através destes mecanismos”.
Operação de “bets” no Brasil
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a urgência de medidas por parte do poder público para coibir o assédio publicitário promovido pelos sites de apostas esportivas, as “bets”.
Haddad esclareceu que as “bets” que forem credenciadas continuarão operando. No entanto, ele afirmou que “caso não consigam a credencial até o final do ano ou não paguem a outorga, sairão do ar”.
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