O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou para 31 de julho o prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data foi estabelecida pela Portaria MinC nº 133, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (29). De acordo com o documento, o estado e os municípios do Rio Grande do Sul continuam com as datas limites de envio do formulário suspensas até a revogação da Portaria nº 128, de 10 de maio de 2024.
O fim do prazo para envio do PAAR estava previsto para 31 de maio. Mas, diante do número reduzido de formulários enviados até o momento, e de ampla solicitação apresentada pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais, e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o MinC entendeu que é preciso estender o calendário para evitar prejuízos à execução da Política.
O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação que foi cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos. Apesar de avançar no detalhamento das iniciativas, vale destacar que modelos de editais ou datas finais de execução das ações, por exemplo, não precisam ser pontuados nessa fase da execução.
Confira aqui se o seu município já preencheu o formulário.
Participação social
Apesar do preenchimento do documento ser de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O objetivo é garantir que o dinheiro seja utilizado para atender as demandas reais de cada território.
Cabe destacar também que os gestores podem iniciar a execução dos recursos da PNAB assim que enviarem o PAAR por meio da Transferegov. Não é necessário aguardar nenhuma validação do MinC. Além disso, os entes federativos que já iniciaram a execução da PNAB precisam informar no formulário quais atividades foram realizadas e o que irão fazer com o restante do valor recebido.
Apoio e orientação
Para tirar todas as dúvidas sobre a prorrogação, a elaboração e o envio do PAAR, o MinC vai realizar uma transmissão ao vivo no dia 6 de junho, a partir das 15h, no canal do Youtube.
Além disso, diversos materiais de orientação já foram disponibilizados. Um deles é o guia que explica o que é o documento, apresenta um modelo e demonstra o que precisa constar no Plano. Clique aqui para acessar o Guia Prático da PNAB para elaboração do PAAR.
Há ainda um tutorial que mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio no Transferegov. Acesse aqui o Tutorial do PAAR. Em março o MinC realizou também uma transmissão ao vivo no Youtube, detalhando o preenchimento do Plano. Você pode assistir aqui a íntegra da live de apresentação do PAAR.
Mais informações sobre a elaboração do PAAR podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail [email protected] ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 18h.
