Por Altamiro Borges.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, pediu na semana passada informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre as providências já tomadas diante dos ataques sofridos por jornalistas do Mato Grosso, que têm sido alvos constantes de uma “polícia paralela” do governador bolsonarista Mauro Mendes (União Brasil). A mesma solicitação foi encaminhada ao Ministério Público Federal.
Diante das graves denúncias sobre ameaças aos profissionais de imprensa mato-grossenses, o Ministério da Justiça criou em 2023 um grupo de trabalho para acompanhar as investigações e também o desenrolar das ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele conta com a participação da Secretaria de Comunicação do governo federal, da Secretaria Nacional de Justiça, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Instituto Vladimir Herzog e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Conforme registro do site Metrópoles, “no STF, uma reclamação constitucional, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, aponta que os jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti tiveram seus computadores e celulares apreendidos pela Polícia Civil do Mato Grosso por decisão da Justiça local, no âmbito de um inquérito em que são investigados por crimes de calúnia, ameaça e associação criminosa. Diversas entidades de defesa do jornalismo apontam que o inquérito tem o objetivo de intimidar os profissionais… A Polícia Civil do MT ainda abriu mais 16 inquéritos contra outros profissionais de imprensa”.
No início de março passado, as denúncias chegaram ao STF, que decidiu intimar o governador fascistoide para prestar esclarecimentos sobre a reclamação constitucional ajuizada em 22 de fevereiro pelos dois jornalistas vítimas de perseguições. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que determinou uma busca e apreensão contra dois profissionais da imprensa que publicaram denúncias contra a sinistra gestão de Mauro Mendes.
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