O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que restabelece a “cota de tela” para filmes brasileiros em salas de cinema até o fim de 2033.
A regra, criada em 2001 e que deixou de valer em 2021, exigirá a exibição de filmes nacionais por um número de dias fixo, a ser estabelecido anualmente por decreto presidencial. Além disso, por meio de decreto, será fixado anualmente um piso de sessões e diversidade de títulos.
O texto exige que o Executivo estabeleça medidas para promover a diversidade e permanência de obras brasileiras em exibição, com o objetivo de apoiar a indústria cinematográfica nacional.
A fiscalização do cumprimento da regra será responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e empresas que descumprirem estarão sujeitas a multas de até R$ 2 milhões.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
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