Na terça-feira (12), o Senado aprovou o texto principal do projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer on-line.
O projeto, que passou por modificações no Senado, será enviado de volta à Câmara para uma nova rodada de votação. Antes de concluir, o plenário do Senado ainda precisa examinar sugestões de alteração no texto (destaques). Conforme a proposta, as empresas de apostas serão obrigadas a pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
Já os apostadores serão taxados apenas uma vez por ano, e isso ocorrerá somente se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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