Por Cimi – Regional Sul.
Em função do descumprimento de acordos firmados com os Xokleng ao longo dos anos 1990 e 2000, em ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto de 2017*, o Poder Judiciário condenou o estado de Santa Catarina, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a implementar ações compensatórias e de segurança relativas à Barragem Norte. A sentença judicial nunca foi cumprida e o governo do estado de Santa Catarina deixou as estruturas da citada Barragem abandonadas, sem manutenção há cerca de dez anos.A Barragem Norte foi construída durante o governo militar sobre a Terra Indígena (TI) Ibirama La Klanõ com o intuito de conter as enchentes do Rio Itajaí. Apesar de estar em funcionamento há cerca de 30 anos, nunca foi concluída. O Canal Extravasor, necessário para garantir a segurança das operações, ainda não foi construído. Em entrevista ao site NSCTotal, o Secretário de Estado da Defesa Civil afirmou que não se sabe as condições da tubulação e seria perigoso fechar as comportas sem garantia de conseguir abri-las novamente. De acordo com o próprio Secretário, a água poderia verter e a situação sair do controle.
Imagens recentes da Barragem, com grande volume de água, demonstram que ela vinha cumprindo o objetivo de reter água e controlar as enchentes do Rio Itajaí. Em função disso, desde a última quarta-feira (4), os Xokleng estão sem acesso à água potável e impossibilitados de fazer uso da principal via de acesso à cidade de José Boiteux, devido ao enchimento do lago da Barragem. Desde então, o governo do estado de Santa Catarina deveria ter acionado e estar cumprindo as condições estabelecidas no “Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos e Geológicos na Comunidade Indígena – Barragem Norte”. Tais medidas não foram cumpridas pelo governo estadual.
Em acordo firmado com as lideranças Xokleng, na tarde desse sábado – 7 de outubro de 2023 –, representantes do governo de Santa Catarina se comprometeram a garantir condições de acesso, alimentação e água potável aos Xokleng atingidos pela inundação e, com isso, operar a Barragem Norte.
Na contramão dos acordos firmados e da tutela cautelar, em movimento traiçoeiro, o governo do estado de Santa Catarina determinou, ilegalmente, o uso da própria força policial para atacar o povo Xokleng, com muita covardia e violência, na manhã deste domingo (8). De acordo com informações de lideranças, vários indígenas Xokleng foram feridos na desastrosa e irresponsável operação policial.
Na forma de um revide armado à derrota sofrida no STF, relativamente à inconstitucionalidade do marco temporal, ao culpabilizar arbitrária e injustamente o povo Xokleng pelas enchentes no Rio Itajaí, o governo estadual expõe a vida de centenas de milhares de outros catarinenses que vivem à jusante da Barragem Norte a uma situação de alto risco.
Diante desse cenário absurdo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul manifesta irrestrita solidariedade e apoio ao povo Xokleng. Ao mesmo tempo, exige das autoridades competentes a apresentação de laudo técnico que ateste a segurança na operação de fechamento de todas as comportas da Barragem Norte, por parte do governo do estado de Santa Catarina.
O Cimi Regional Sul também alerta a população catarinense que vive a jusante da Barragem Norte acerca dos riscos a que está sendo exposta com essa ação irresponsável e potencialmente criminosa do governo do estado de Santa Catarina.
Chapecó, SC, 08 de outubro de 2023
Conselho Indigenista Missionário Regional Sul
Nazisland(antiga Santa Catarina)é hoje um território entregue ao b0ls0l0idism0. Um misto de seita com milícia , onde a ideologia se pauta em implementar o caos e não perder nenhuma oportunidade de fazer o mal. A marcha faSCista segue .