O governo catarinense não vai conseguir agradar a grande massa dos aposentados do Estado com a proposta apresentada há algumas semanas – que ainda não foi enviada para ser debatida pela Assembleia Legislativa. A ideia é revogar a alíquota de 14% dos inativos de forma escalonada até 2026 e para quem ganha até três salários mínimos, o que representa 16% dos servidores que estão na previdência, segundo dados do próprio Iprev.
Nesta semana, o deputado Fabiano da Luz (PT) expôs números que mostram que a promessa de Jorginho Mello está longe de resolver o problema que começou lá na reforma da previdência de Carlos Moisés, em 2021, quando os trabalhadores perderam 14% das suas aposentadorias.
Já o projeto de lei do deputado, que deve ser debatida novamente na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas, acaba com a alíquota de 14%, a partir de 2024, para os aposentados que ganham menos do que o teto, o que atingiria metade (64%) dos servidores inativos. Junto com o parlamentar, outros 13 deputados assinam a proposta. Segundo dados do próprio Iprev, hoje são 39,2 mil inativos nesta faixa salarial.
“Todos os servidores que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 7.507) tiveram um desconto do dia para a noite. Mesmo tendo contribuído e trabalhado a vida toda, dezenas de categorias, como os professores, tiveram que arcar com um rombo que não foi feito por eles”, destaca o parlamentar.
Hoje, cerca de 22 mil inativos ganham acima do teto do INSS – aposentados que não vão ter nenhuma mudança nessa discussão da previdência. Na faixa de R$ 20 mil a R$ 30 mil, são 2,26 mil aposentados. Acima de R$ 30 mil, são 2,27 mil aposentados.
Assessoria do mandato do deputado estadual Fabiano da Luz.
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