Por Marcelo Hailer, Fórum.
A Procuradoria-Geral da República já está estudando uma série de medidas contra os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro, a partir de um eventual acordo de não persecução penal contra os 1.156 golpistas denunciados por incitar os ataques golpistas.
Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a PGR já se manifestou a favor do uso do instrumento na semana e agora espera por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a viabilidade do recurso.
Veto às redes sociais
Entre as sanções contra os bolsonaristas está o veto ao uso de redes sociais por alguns anos e o ressarcimento de parte dos danos causados na depredação dos prédios dos Três Poderes.
O acordo de não persecução penal pode ser realizado em situações em que a pena prevista é inferior a quatro anos e não há infração grave. Esse método evita o processo judicial e, se cumprido rigorosamente, impede que o denunciado perca a condição de réu primário.
O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, afirma que a solução é inspirada na Justiça restaurativa para aqueles que incitaram os ataques golpistas, mas não participaram como executores ou financiadores.
Caso o ministro Alexandre de Moraes aceite a proposta da PGR, o acordo de não persecução penal seria aplicado apenas ao grupo de incitadores, que teriam praticado crime de médio potencial ofensivo na avaliação da Procuradoria.
