Na reunião do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações da Saúde, realizada nesta quarta, dia 12, debateu-se e encaminhou-se lutas contra a privatização dos hospitais públicos de Santa Catarina, através das OSs, e contra a privatização do HU através da EBSERH. No caso do HU, o Fórum foi informado de que a entrega deste hospital para a EBSERH pode ser aprovada nos próximos dias no Conselho Universitário (CUN), pois o prazo para tal decisão, segundo informes, é dia 30 de junho.
Com o objetivo de debater com a população e impedir a privatização do HU, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde está chamando todos sindicatos, associações de moradores, entidades estudantis e demais movimentos sociais e indivíduos defensores da saúde pública para uma ampla reunião nesta quinta-feira, 14 de junho, às 17h, na sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSC, no Centro de Convivência, para encaminhar um ato e um seminário para a próxima semana contra a privatização do HU.
Esta reunião é urgente, pois corre-se contra o tempo. É imprescindível a presença de todos e todas!
O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios. Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de 20 anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda.
Será que os planos privados fazem isso?
O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de Estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes. Infelizmente os governos de plantão não têm respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateando nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros. A privatização é a política que predomina em nosso Estado. Não contente com a privatização de diversos serviços dentro dos hospitais – como lavanderias, serviços de segurança, zeladoria e nutrição – , agora o Governo do Estado avança na entrega de unidades inteiras, inclusive os servidores para empresas privadas, conhecidas como Organizações Sociais, como é o caso do Hemosc, Cepon, Hospital Infantil de Joinville e agora mais recentemente o Samu.
Essas empresas, que se dizem filantrópicas, recebem todos os recursos públicos para administrar as unidades e com total autonomia para a contratação de funcionários sem concurso público, compras sem licitação, podendo comprar com o preço e qualidade que bem entende. Possuem também liberdade na gestão do serviço, ou seja, podem oferecer as vagas como bem entenderem. Podem inclusive, cobrar pelos serviços. Mais do que isso, as Organizações Sociais não passam pela fiscalização do controle social, são fiscalizadas apenas por uma comissão indicada pelo próprio Governador. Também enfraquecem a rede de atenção, precarizando ainda mais o atendimento para a população.
No mesmo sentido é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, proposta pelo Governo Federal e que esta sendo criada para privatizar os Hospitais Universitários. Com a privatização dos nossos HU’s, toda a atividade de pesquisa e extensão pode ser colocada em jogo pois estará sob a gestão e os interesses de uma empresa privada. Diante de tudo isso, é que as entidades que assinam esse manifesto estão convocando todos os lutadores e a população catarinense para a defesa desse direito fundamental da população que é o Sistema Único de Saúde.
Defendemos:
Defesa incondicional do SUS público, estatal, gratuito, universal e de qualidade;
Gestão pública e direta de todas as unidades de saúde de Santa Catarina, com a devolução imediata das unidades já privatizadas;
Defesa do concurso público como porta de entrada nos serviços, como uma garantia de carreira digna na saúde e da qualidade de atendimento da população;
Por mais recursos para a saúde pública;
Revogação das Leis de Incentivo às Organizações Sociais em Santa Catarina;
Contra as fundações estatais de direito privado e a empresa brasileira de serviços hospitalares, defendendo o Sistema Único de Saúde como único modelo de atenção à saúde possível de oferecer atendimento integral, gratuito e universal à população;
Pela efetivação do controle social democrático;
Pela redemocratização das Conferencias de Saúde nas três esferas de governo, permitindo o acesso de todos às mesmas;
Contrários à precarização do trabalho, Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União – DRU;
Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OS’s, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.;
Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais.
Assim, convocamos toda a sociedade catarinense, os trabalhadores, estudantes, movimentos populares a se unirem a essa luta e defendermos esse direito fundamental que é a saúde e exigirmos a manutenção do SUS 100% público e de qualidade!
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações
SINDSAUDE SC, SINDFAR-SC SINERGIA, CONSULTA POPULAR, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST, CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE SERVIÇO SOCIAL, SINDPREVS SC, SINDICATO DOS BANCÁRIOS- SEEB, CNBB/ PASTORAL DA SAÚDE, SINTRATURB, APRASC, GAB. DEP. VOLNEI MORASTONI, GAB. DEP. SARGENTO SOARES, DCE Luiz Travassos
