Texto e foto: Sérgio Homrich.
Efetivar e tornar verdadeiro o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) foi apenas uma das propostas aprovadas na VI Conferência Regional – Mesorregional Joinville –, realizada sábado, dia 24, no auditório do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinpronorte). E a escolha do local não foi por acaso. O movimento sindical sempre esteve vinculado à garantia de direitos e os direitos trabalhistas estão na linha de frente quando se pensa em sobrevivência coletiva, em luta de classes. As propostas aprovadas serão levadas à Conferência Estadual, prevista para o dia 24 de outubro, em Florianópolis. Os eixos da Conferência são: Interação democrática; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização dos Direitos; Acesso à Justiça e Combate às Violências; e Educação e Cultura em Direitos Humanos. O PNDH 3 foi lançado em dezembro de 2009, definindo que direitos humanos deve ser uma política de Estado. O CDH de Jaraguá do Sul esteve representado pelos diretores Gilmar Pereira, Maria Helena de Moraes e Sérgio Homrich dos Santos e pelo presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, José Aparecido Félix.
O debate foi precedido de uma mesa redonda com o tema “Radicalizar os Direitos Humanos para Direitos Humanos Já”, coordenada pela educadora Zâmbia Osório dos Santos, mulher negra, doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação pela UFSC, professora de Educação Básica pela Rede Municipal de Ensino, em Florianópolis, e com extenso currículo em defesa do movimento negro. Ela analisou o que chama de “colonialidade”, que está presente no nosso cotidiano, uma lógica que afeta o modo de pensar dos brasileiros, nos “desumaniza” enquanto sujeitos, para violar os direitos de grupos como negros, indígenas, mulheres, pessoas trans. Zâmbia disse que democracia no Brasil não existe, porque o que está previsto na Constituição cidadã de 1988 “é um direito dado, mas não efetivado”. E convocou os participantes da Conferência a buscarem unidade na diversidade e desconstruírem discursos narrativos que legitimam a ideia colonialista opressiva.
Propostas aprovadas
A VI Conferência Regional escolheu os seis delegados titulares (quatro de organizações não-governamentais e dois das governamentais) e seis suplentes que irão representar a Mesorregião na Conferência Estadual e defender as propostas aprovadas durante os trabalhos em grupos. Entre elas, revogar as reformas trabalhista e previdenciária, incluir no estatuto do servidor de todas as esferas o compromisso ético de combate à desinformação, atender e acolher os imigrantes com equipes multiprofissionais, realizar campanhas de respeito à diversidade de credo e combate ao racismo religioso, fortalecer a Defensoria Pública com ampliação do orçamento, garantir às populações indígenas a demarcação de suas terras, independentemente do marco temporal, alterar e legislação que possibilite que as rádios comunitárias recebam verbas dos governos, além de implementar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) em sua integralidade, entre outras.
