Por Cristiane Sampaio, para Brasil de Fato.
Foi em clima de grande rivalidade que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos deu a largada das votações do colegiado nesta terça-feira (13), no Congresso Nacional. Criada oficialmente em abril, a CPMI iniciou esta semana a avaliação das centenas de requerimentos de audiência que haviam sido protocolados pelos parlamentares para a convocação de atores que podem servir às investigações do grupo. O capítulo inicial das votações fortaleceu a configuração polarizada entre governistas e bolsonaristas, com destaque para uma primeira vitória dos aliados do Planalto.
Um total de 285 pedidos estava na pauta desta terça, sendo 181 deles referentes a solicitações de informações e 39 de convocações. O grupo aprovou a intimação de 36 pessoas que deverão falar à CPMI, com destaque para diferentes personagens importantes ligados à figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre eles, estão: o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, que atuou como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos últimos quatro anos; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.
A aprovação de tais convocações assinala uma predominância dos interesses do Planalto nestes primeiros passos da comissão, que foi instalada oficialmente em abril por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e iniciou as atividades no último dia 25. Os capítulos iniciais da trama demarcaram ainda a disposição da base bolsonarista em seguir na tentativa de enquadrar o governo como suposto responsável pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro. A linha é a mesma que vem sendo adotada pelo grupo desde os últimos meses.
“Eu não ouvi ninguém além de mim dizendo que apresentou quebra de sigilo do Dino [ministro da Justiça], do General Dias [ex-chefe do GSI], da própria equipe de segurança do Presidente [da República], que estava lá em Araraquara”, esbravejou o senador Marcos do Val (Podemos-ES), em um de seus acenos à claque bolsonarista. O parlamentar, que é um dos mais fiéis seguidores de Bolsonaro no Congresso, terminou vencido. A CPMI derrubou requerimentos que tentavam aprovar a oitiva de nomes como os de Dino, Dias e Ricardo Capelli, este último secretário-executivo do Ministério da Justiça e chefe interino do GSI.
“O Cappelli já fez um relatório bem fundamentado, didático. Eu convido todos os membros desta Casa a lerem esse relatório apresentado pelo Cappelli, um relatório completamente inequívoco, que tira toda e qualquer dúvida sobre o que aconteceu. E, claro, o Cappelli virá, mas mais na frente, um pouco mais no futuro das investigações”, argumentou, por exemplo, o deputado Duarte Junior (PSB-MA), que também atuou para tentar evitar o chamamento do ministro Flávio Dino.
Personagem de realce na gestão Lula, o mandatário tem sido alvo frequente dos ataques orquestrados pela ala bolsonarista, inclusive como destino de uma série de fake news que tentam incriminá-lo em relação ao 8 de janeiro. Como resultado da ofensiva, Dino é o ministro do governo Lula que mais compareceu ao Congresso Nacional neste começo de gestão, já tendo ido três vezes à Câmara dos Deputados e uma ao Senado. Foram mais de 14 horas de audiência nas duas Casas.
“Faz pouco mais de cinco semanas que ele esteve aqui no Senado. Sempre que foi convidado, vem à Câmara Federal, vem ao Senado. Já prestou todos os esclarecimentos cabíveis e devidos, não faz sentido chamá-lo mais uma vez para perguntar aquilo que já foi questionado. Claro, ele virá um pouco mais na frente, quando nós tivermos acesso a essas informações”, reiterou Duarte Junior (PSB-MA).
A polarização ficou evidente também em outros momentos desta terça-feira, como ocorreu em embate protagonizado pelos deputados Nikolas Ferreiras (PL-MG) e Rogério Correia (PT-MG). O primeiro pediu que fosse retirado de pauta um requerimento que solicitava a convocação de Mauro Cid para tratar do uso de cartões de saúde falsos utilizados pelo ex-presidente Bolsonaro. “Tal requerimento extrapola a competência desta CPMI quando decidem investigar fatos que não têm pertinência com sua investigação”, disse o parlamentar bolsonarista.
Autor do pedido, Correia reagiu: “Na verdade, foi a partir da análise da fraude do cartão de vacinação que apareceram no celular do Mauro Cid, apreendido naquela ocasião, todos os diálogos do golpe e, a partir disso, foi aberto outro inquérito, que é sobre golpe de Estado”. “É mais ou menos a história do Al Capone, que foi pego pelo imposto de renda. Aqui, neste caso, Mauro Cid foi pego – e parece que o ex-presidente Jair Bolsonaro também – no cartão de vacinação. Então, é óbvio que temos que ver o que aconteceu no inquérito do cartão de vacinação pra pegarmos, talvez seja isso que os bolsonaristas não queiram, os diálogos do Mauro Cid falando abertamente de golpe de Estado”, alfinetou Correia.
Cenário
O governo conta com algumas vantagens em meio ao cenário em que se desenrola a CPMI. De um lado, destaca-se o avanço das investigações relacionadas aos ataques extremistas, que cada vez mais colocam em xeque figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que mais de 1.100 golpistas já viraram réus a partir das centenas de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A velocidade e os resultados parciais das investigações têm ajudado a robustecer a criminalização dos atores de extrema direita, o que favorece a posição do governo no jogo da CPMI.
Além disso, o Planalto tem maioria no colegiado. Dos 32 membros titulares da comissão, há 18 parlamentares governistas, nove de oposição e cinco que se dizem independentes. A matemática colaborou para que, nesta terça (13), a gestão obtivesse vantagem na aprovação dos requerimentos de seu interesse e na rejeição de pedidos do arsenal bolsonarista que tenta enquadrar o governo. Apesar disso, a gestão Lula enfrenta também um outro desafio que pode comprometer os objetivos do Planalto na CPMI: a concorrência entre muitas agendas paralelas de peso no Congresso.
Os trabalhos da comissão tiveram início em meio a um conjunto de outras coisas que disputam a atenção dos parlamentares, inclusive os da própria base aliada. Entre os destaques há a tramitação do arcabouço fiscal, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e da reforma tributária, que pode ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, segundo indicou na segunda (12) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As duas estão entre as principais pautas de interesse do governo Lula no Congresso.
Edição: Vivian Virissimo
