‘Nós somos a resposta’

Na última terça-feira (30), o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Agora a proposta seguirá para o Senado Federal para tramitação.

O texto do PL 490/07 representa um retrocesso e uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas pois permite:

• Exploração hídrica e energética de seus territórios, além da exploração garimpeira, cujos efeitos devastadores são inquestionáveis, como ficou evidente na recente crise sanitária e humanitária que assolou os povos Yanomami.
• Realização de todas as atividades exploratórias independentemente de consulta às comunidades indígenas diretamente afetadas ou ao órgão indigenista federal competente;
• Flexibilizar o contato com povos isolados, podendo inclusive inviabilizar demarcações de terras indígenas;
• Ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade.

Fonte: Ministério dos Povos Indígenas

O PL 490 também fixa a tese do tão falado Marco Temporal, que, se aprovado, altera o direito às terras indígenas brasileiras, fazendo com que os povos indígenas só tenham direito às terras ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de Outubro de 1988. Além disso, de acordo com a Agência Câmara de Notícias o texto também vai:

• Dar permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
• Proibir a ampliação das terras indi?genas ja? demarcadas;
• Adequar os processos administrativos de demarcac?a?o ainda na?o conclui?dos às novas regras;
• Anular a demarcac?a?o que na?o atenda a essas regras.

Pois é, em síntese os povos originários que estão aqui desde antes do dito “descobrimento” em 1500 não terão mais direito ao que é seu por direito, o que representa um retrocesso sem precedentes.

Você deve se lembrar da frase “vamos passar a boiada”, de autoria do então Ministro do Meio Ambiente na época, Ricardo Salles (2019 – 2021). O intuito era aproveitar o foco da sociedade e da mídia na pandemia do Covid-19 para mudar regras de proteção ambiental.

O agronegócio, o garimpo, e os empresários que enxergam a floresta como um meio de enriquecimento são os principais beneficiados com esse desmonte ambiental que vem sendo orquestrado nos últimos anos.

Segundo o Terras Indígenas no Brasil, pesquisas apontam que os povos indígenas ajudam a ampliar a diversidade da fauna e da flora local porque têm formas únicas de viver e ocupar um lugar. Afastar os indígenas é abrir as portas para exploração de muitos territórios e uma grave ameaça para o meio ambiente.

Em entrevista para o Nós, a liderança guarani Sônia Ara Mirim, falou a respeito da grave ameaça que esse projeto representa: “Essa PL, como nós sempre estamos falando, é a PL da morte. É uma PL que tira todos os direitos já conquistados pela Constituição de 1988. Então, ela tira direitos nossos, direito de vida, direito pela terra, direito de vivermos como povos indígenas, é uma PL muito perigosa. Mas o mais perigoso hoje é o marco temporal. [Se votado], o marco temporal tira todas as demarcações de terras já demarcadas, então, é um governo perigoso hoje que estamos vivendo”, disse Sônia.

Os povos originários já sofrem muitas violações e essas possíveis mudanças podem intensificá-las. A crise sanitária envolvendo os povos Yanomami noticiada no começo deste ano é só a ponta do iceberg. O meio ambiente e os direitos básicos dos povos que já estavam aqui antes de qualquer lei estão sob forte ameaça. Estamos em estado de alerta, sabemos que além dos povos indígenas, as mulheres, as crianças e as populações periféricas são sempre os grupos mais afetados pois o racismo ambiental sempre atinge essa parcela da sociedade em cheio.

Segundo a indígena Katumirim, “a demarcação de terras indígenas não beneficia apenas os indígenas, que conseguiram preservar sua cultura e identidade, mas também a preservação da natureza”. Sem natureza de pé, não sobra nada. Ela explica que os indígenas são responsáveis por supervisionar grande parte da biodiversidade do mundo.

No Plenário da Câmara, várias deputadas e deputados que são contra o projeto de lei fizeram alertas sobre os riscos que tal medida pode trazer:

• A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que “O PL 490 pretende matar a mulher mais velha da humanidade, que é a Terra”.
• A também deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também criticou a proposta. “Não estamos tratando apenas dos direitos dos povos indígenas, mas do meio ambiente e da vida na Terra”, afirmou.

Também não podemos esquecer que as mulheres e crianças são o grande alvo dos crimes ambientais no Brasil.  O relatório da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que 40 milhões de crianças brasileiras estão expostas a mais de um risco climático ou ambiental, como poluição do ar e contaminação de rios que podem gerar diversos problemas de saúde como vimos o caso das crianças Yanomami que morreram por conta de doenças como pneumonia, diarreia e desnutrição que foram fruto do avanço do garimpo ilegal na região.

Já o relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona a violência contra mulheres e meninas com a crise climática: “As mudanças climáticas e crises e desastres ambientais afetam desproporcionalmente mulheres e meninas, em particular aquelas em situações vulneráveis ??e marginalizadas. Por sua vez, a desigualdade de gênero e o acesso desigual das mulheres à terra e aos recursos naturais, finanças, tecnologia, conhecimento, mobilidade e outros restringem a capacidade das mulheres de responder e lidar em contextos de crises climáticas e ambientais e desastres”, destaca o relatório.