Recursos financeiros bloqueados em novembro e dezembro são liberados na última sexta-feira (16)

Em 28 de novembro, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, deliberou pelo bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias, por meio do estorno dos limites de empenhos disponíveis para as unidades vinculadas ao MEC. Na madrugada da última sexta-feira (16), a situação adversa foi revertida, com a prorrogação do prazo limite de empenho e a liberação do montante congelado.

De acordo com o reitor Danilo Giroldo, o recurso já está disponível no sistema para execução na FURG. “Foi liberado no final da manhã de hoje todo recurso financeiro relativo as despesas liquidadas até o último dia 15, incluindo as bolsas e auxílios estudantis que ainda não haviam sido pagas. O bloqueio orçamentário de novembro foi revertido, mas os mais de 4 milhões de reais cortados em maio de 2022 não retornaram. Ainda assim, o cenário posto permite que possamos regularizar o que estava pendente para o encerramento do ano”, explicou o gestor.

Cenário

Estimado em R$ 244 milhões, o montante financeiro bloqueado – até então -, representava um corte em toda a rede de unidades vinculadas ao MEC, o que inviabilizava a execução orçamentária dessas instituições. Na FURG, a parcela bloqueada representou cerca de R$ 1,9 milhão de reais. Na prática, o ato impediu a realização de aquisições, contratações e reforços dos empenhos já existentes para cobrir o pagamento das despesas da universidade.

Segundo informações da Pró-reitoria de Planejamento e Administração (Proplad), em seu relatório de impacto, dentro dos valores bloqueados estavam as fontes próprias, provenientes da arrecadação de recursos via esforço próprio da FURG, que aguardavam autorização do MEC para terem sua natureza de despesa remanejada e com isso possibilitarem o empenho e pagamento de pequenas notas fiscais de prestadores de serviços. Estavam incluídos também os saldos de anulações pontuais de empenhos feitas com o intuito de gerar uma pequena margem para a realização de novos empenhos.

Outro fator que agravava o cenário era o prazo máximo para o empenho dos recursos, ou seja, a data limite para o uso do recurso. De acordo com o decreto de programação orçamentária do governo federal (Decreto 10.961/2022), este prazo se encerrava no dia 9 de dezembro. Em 1º de dezembro foi feita uma alteração no Decreto, dilatando a data em questão para 15 de dezembro.

Liberação do recurso: novas mudanças

Considerando a liberação do recurso efetuada após a data limite para empenho, foi realizada uma nova alteração no Decreto – por meio da Portaria ME Nº 10.638, de 15 de dezembro de 2022 –, prorrogando o prazo até o dia 31 de dezembro. A informação foi compartilhada pela Subsecretaria de Planejamento Orçamentário do MEC. Além disso, a mensagem enviada pelo órgão às universidades também avisou sobre a ampliação do limite de pagamento financeiro, postulado em R$ 2 bilhões para despesas discricionárias.

Em trecho do informativo Lê-se: “Liberaremos hoje 100% dos valores liquidados na rede (universidades e institutos), base Siafi 15/12/2022. Caso haja sobras, realizaremos novas liberações até o final do exercício. Liberamos também valores para Capes, Inep, FNDE e Ebserh.”

Segundo Giroldo, a notícia é muito importante e concede à instituição mais tranquilidade para o encerramento do exercício observando as legislações de execução obrigatória orçamentária. “Com as liberações de recursos financeiros e ampliação de limites orçamentários previamente bloqueados, será possível pagar todas as despesas processadas até então, o que inclui 100 % dos auxílios e bolsas estudantis.”, concluiu o reitor.