Por Jonas Curt Toebe.
A consulta pública que entregava escolas estaduais do Paraná para a iniciativa privada foi
amplamente rejeitada pelas comunidades escolares no último dia 07 de dezembro. O Edital do Projeto “Parceiro da Escola” foi lançado em outubro pela Secretaria de Educação e indicava 27 escolas estaduais para a terceirização da gestão para grupos empresariais, tanto do corpo docente, administrativo e pedagógico. Deste total de escolas, apenas duas acataram os mandos mercantis do governo de Renato Feder e Ratinho Junior. As outras 25 escolas na mira da privatização rejeitaram o projeto ou tiveram falta de quórum.
Mesmo que isso signifique um duro golpe no projeto privatista, as duas escolas (piloto) que
aceitaram o modelo representam um retrocesso para com a classe trabalhadora na luta por
uma educação pública, gratuita e de qualidade. Sabemos que estas escolas serão o laboratório do projeto e receberão toda a atenção do governo e serão porta de entrada para outras escolas a fim de receberem novos e valiosos recursos enquanto minguam os recursos das demais. Ainda que os professores concursados sejam mantidos nas escolas, a ideia do projeto é que os funcionários que são contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) sejam substituídos ou recontratados pela empresa terceirizada. Tudo isso torna-se ainda mais grave quando pensamos na instabilidade jurídica que pode ser gerada com a PEC 32/2020 de Bolsonaro e Lira contra o funcionalismo público, nos problemas dos processos seletivos (PSS) e a falta de concursos públicos na educação paranaense.
O processo de privatização das escolas transfere do Poder público a responsabilidade pela
Educação, Saúde e outras áreas sociais para o setor privado. A privatização é a afirmação de uma sociabilidade na qual se visa constantemente aumentar o lucro a fim de garantir a
reprodução do Capital e a manutenção do sistema, transformando tudo e todos em meios,
objetos ou coisas para atender aos interesses mercadológicos. No âmbito da educação as
políticas públicas formularam nos últimos anos um pacote de propostas destinadas a efetivar as reformas na Educação em países em desenvolvimento, com o falacioso discurso de que, por meio dessas reformas educacionais, os países poderão alcançar um nível de desenvolvimento e diminuir as desigualdades (inclusive em um Estado de bem-estar social). Com a finalidade de atender à lógica do mercado e seus interesses, a Educação pública vem sendo utilizada como meio para atingir os fins lucrativos do capital.
Vale lembrar que o governador eleito Jorginho Mello (PL) tem como uma das suas plataformas políticas a promessa de comprar vagas nas 14 universidades ligadas ao Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), na maioria privadas, para distribuição gratuita a partir de 2023 e que custaria cerca de R$2 bilhões anuais aos cofres públicos.
Mesmo se tratando do Ensino Superior, nota-se que a ideia privatista da educação pública (e dos recursos públicos) não é um caso isolado na educação paranaense. Não se pode esquecer ainda do Novo Ensino Médio que também tem em seu cerne as garras privatistas do mercado.
Dentre os maiores organismos privados que fazem parte desse movimento estão a Fundação Itaú Social, Gerdau, o Instituto Natura, o Instituto Ayrton Senna e a Fundação Roberto Marinho. Nesse processo de parceria e ligação com esses grupos empresariais educacionais, a Educação pública vai contornando cada vez mais um caráter na qual os conhecimentos, a produção do saber, os currículos e a formação dos sujeitos vão se direcionando para o processo de mercantilização, a fim da obtenção de lucros para os grandes empresários do capital.
É notório que toda proposta educativa privatista visa construir nas escolas públicas um modelo de formação, aprendizagem, conhecimento, gestão e avaliação que estejam ligados às demandas do modelo de produção capitalista que exige a formação de sujeitos que saibam o que fazer e como fazer para serem produtivos, pois é isso que as iniciativas privadas educacionais esperam dos adolescentes e jovens em seu processo de formação, que é justamente atender a lógica do capital, oferecendo uma formação não para o pensar e sim para o produzir.
Considerando os ataques sofridos e a ideia mercantil-privatista disfarçada de reforma e
investimento na educação pública, o futuro da educação brasileira passa necessariamente por uma luta dos trabalhadores (em especial da educação) contra os mandos e desmandos do sistema do capital. Fortalecer a luta torna-se urgente e importante no ano de 2023 para barrar os retrocessos que estão por vir.
