Governo Federal permitiu o registro de imóveis rurais em territórios de 49 povos indígenas ao redor do Brasil
Por Yanna Duarte e José Carlos Almeida, Justiça nos Trilhos
Segundo apurado pelo site Mongabay, o governo de Jair Bolsonaro certificou e registrou 250 mil hectares de fazendas em território indígena que estão em processo de demarcação, do norte ao sul do país. Desse número, quase 60% corresponde ao Maranhão, com 145 mil hectares reconhecidos. Isso acontece devido a Instrução Normativa nº 9, publicada pela Funai em 16 de abril de 2020, que autoriza latifundiários a obter certificados de registros federais de imóveis em qualquer área indígena do Brasil.
É o que acontece com a Terra Indígena (TI) Porquinhos, dos Apãnjekra Canela, que está em processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há 22 anos, e se encontra em um embate com latifundiários, que garantiu certificado da terra a partir da Instrução Normativa nº 9. O território indígena possui 11 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Com isso, o governo Bolsonaro cumpre o que prometeu durante a campanha das eleições presidenciais de 2018, onde afirmou que nenhuma terra indígena seria demarcada em seu governo.
A partir de um relatório obtido pela Mongabay, os efeitos dessa normativa instituída pela Funai, sob clara orientação do governo Bolsonaro, impactaram 49 povos indígenas que assistem suas terras serem invadidas por latifundiários com permissão do Estado brasileiro. O relatório citado na matéria “revela uma possível perda de Terras Indígenas maior que o dobro do município de São Paulo só nos últimos dois anos [período que foi instituída a normativa]”. Para o MPF, a Normativa nº 9 “favorece a grilagem de terras públicas e agrava conflitos agrários”, além de “violar direitos constitucionais dos povos indígenas”.
Os territórios do Maranhão com o maior número de hectares indígenas entregues fica na parte central e sul do estado.
Além dos conflitos com os ruralistas, grileiros e caçadores ilegais, os Apãnjekra Canela lutam contra as prefeituras de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador, municípios maranhenses que possuem terra indígena e que contestam a demarcação pela Funai. O território ainda luta pela demarcação de suas terras, interrompidas pelo marco temporal, um retrocesso na questão indígena.
Segundo o Incra, nesses dois anos de normativa, o Governo Federal certificou e registrou mais de 69 mil hectares da Terra Indígena (TI) Porquinhos. As outras duas reservas mais atingidas são “a TI Kanela/Memortumré, com 53 mil hectares potencialmente perdidos, e a TI Bacurizinho, com outros 23 mil hectares. As três ficam próximas, espalhadas em áreas remanescentes de Cerrado no Maranhão”, relata a matéria. Ainda segundo o relatório da GeoPrecisa, oito dos dez maiores latifúndios beneficiados pela normativa da Funai em todo o país também ficam no estado, entre Cerrado e Amazônia.
Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que criticam a normativa, diz que a Justiça Federal suspendeu a norma no Maranhão, com a anulação de certificados e registros. No entanto, na prática, é como se isso não tivesse acontecido. No Mato Grosso do Sul, o Governo Federal reconheceu mais de 58 mil hectares, agravando a situação dos indígenas no estado.
