Ruas alagadas, casas ameaçadas, trânsito interrompido. Nos últimos dias a maré alta nos deu mais uma amostra do poder da natureza. Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e da Organização Mundial de Meteorologia colocam as cidades como uma das principais preocupações dos cientistas para as emergências climáticas. As fortes chuvas em Pernambuco e no Rio de Janeiro, com dezenas de mortos e desabrigados, principalmente entre os mais pobres, são consequência direta de como as cidades (não) são planejadas. O Plano Diretor – estabelecido pelo Estatuto das Cidades – serve justamente para pensar que tipo de cidade queremos no futuro.
Mas nada disso tem sido levado em conta pela Prefeitura de Florianópolis. Desde o ano passado, o Prefeito Gean Loureiro (União Brasil), agora candidato ao Governo do Estado, vinha tentando empurrar goela abaixo da população uma proposta de revisão do Plano Diretor encomendada por empresários da construção civil e associados com a especulação imobiliária.
A revisão do plano prevê um aumento de mais 500 mil pessoas na capital, e pretende adensar e verticalizar a ocupação em várias regiões do município. Destacam-se, por exemplo, a urbanização de áreas ambientalmente sensíveis, como as áreas demarcadas como Áreas de Urbanização Especial (AUEs) da planície entre mares do Campeche ou do Pântano do Sul, no sul da ilha, ou de Ratones e Jurerê, no norte da ilha. O adensamento proposto ocorreria sem nenhuma contrapartida por parte dos empresários e corresponde a áreas consideradas suscetíveis a impactos ambientais por estarem em zonas de baixada com lençol freático alto, zonas alagadiças e zonas de amortecimento de enchentes, onde a lei atual restringe bastante a ocupação. Por outro lado, serão oferecidos incentivos para um grande aumento do número andares de norte a sul da ilha e também no continente, chegando 8 pavimentos em locais onde hoje são permitidos apenas 2 andares ou chegando a prédios de até 28 andares em alguns casos, mediante a soma de incentivos prevista na proposta.
Não foram fornecidos estudos que mostrem quais os impactos das mudanças climáticas esperadas, em uma cidade cuja boa parte do seu território encontra-se em um ilha, ou mesmo apresentados estudos sobre a capacidade de suporte de cada uma das regiões adensadas. Ficou evidenciado que nem mesmo os próprios técnicos do IPUF, responsável pelo planejamento urbano da capital, participaram da elaboração da proposta da revisão do Plano Diretor que foi apresentada pelo executivo municipal. Se não participaram, quem foi que elaborou esse plano? Na prática, a força do dinheiro tem falado mais alto, e não faltam ONGs com nomes bonitinhos que servem de fachada para os interesses empresariais, como Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, para defender essas propostas que irão nos mergulhar no colapso.
Se aprovada, a proposta deve provocar ainda mais problemas e afetar negativamente a qualidade de vida em uma Capital que, com cerca de 520 mil habitantes, já enfrenta graves dificuldades de mobilidade, e com déficit de infraestruturas como tratamento de água, esgoto e também de acesso difícil a equipamentos e serviços públicos. Talvez os ricos que vivem em suas “bolhas condomínio” não se importem, mas quem vive e se desloca pela cidade será duramente afetado, ou quem sabe pensam que estarão vivendo em Marte até lá?
A participação popular é lei, e essencial para mudar estes rumos. A população teve uma vitória importante no início do ano, garantindo a realização de audiências públicas nas comunidades, quando a Prefeitura queria aprovar tudo em uma única audiência nas vésperas do Natal. Entretanto o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no final de abril pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Florianópolis foi acordado sem participação das entidades e movimentos sociais que questionaram o processo da revisão, e que propuseram uma metodologia, envolvendo oficinas comunitárias, para que a participação popular fosse efetiva, proposta entregue ao MPSC antes da assinatura do TAC.
A participação popular não será garantida com um acordo em gabinete para dar um verniz de legalidade ao processo. Não bastam as audiências com falas de 2 a 3 minutos, se as comunidades não estão preparadas para os debates, se não existir uma campanha de divulgação e discussão dos estudos técnicos, e com um cronograma que continua sendo a toque de caixa, com previsão de conclusão ainda em agosto.
Por estes motivos, as comunidades em luta exigem:
- Que sejam realizadas oficinas comunitárias e técnicas para que haja uma efetiva participação da população no processo de revisão do Plano Diretor;
- As oficinas devem ser realizadas ANTES das audiências públicas distritais, com um prazo acordado com as comunidades para avançar para as etapas seguintes;
- Apresentação por parte da Prefeitura dos estudos técnicos sobre o impacto das propostas nos distritos, divulgados à população de forma ampla ANTES da realização das Audiências;
- Que preliminarmente, no prazo de 50 dias à realização das audiências públicas distritais, o Município produza e divulgue material informativo em formato audiovisual com explicações sobre a proposta de revisão do Plano Diretor e seus impactos em cada distrito;
- Deve ser garantido o parecer técnico dos servidores de carreira do IPUF e da FLORAM em todas as etapas da revisão do Plano Diretor;
- Que sejam aplicados suficientes recursos orçamentários para a realização das oficinas, seminários e estudos técnicos necessários;
- Elaboração de um diagnóstico, compreendendo analise da eficácia do Plano Diretor vigente e avaliação de dados considerando:
- I – Características globais da cidade e seus distritos isolados ou em conjunto;
- II – Características histórico-culturais;
- III – Modelo de Cidade, Ocupação Urbana, Densidades, Centralidades, Morfologia Urbana;
- IV – Mobilidade Urbana e Sistema Viário;
- V – Meio Ambiente;
- VI – Infraestrutura Urbana e Comunitária;
- VII – Uso e Ocupação do Solo;
- VIII – Eficácia normativa do Plano Diretor vigente.
Esta nota é um chamado para mobilização. Desde julho do ano passado denunciamos este processo de venda da cidade, e sabemos que só com muita luta conseguiremos virar essa maré, para que o nosso amor à esta terra se sobreponha aos interesses mesquinhos e de curto prazo de quem não se importa em destruí-la para encher ainda mais os bolsos.
Se mobilize antes que seja tarde! Se informe e leve o assunto para sua comunidade, associação de moradores, universidade, coletivo ou organização política. Temos que ocupar as redes e as ruas, pois todo ser vivo será afetado por estas mudanças no plano diretor.
Plano Diretor Participativo DE VERDADE JÁ!
Nada sobre nós sem nós!
Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
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