Por Roberto Antonio Liebgott e Ivan Cesar Cima.*
A Portaria 667, de 09 de fevereiro de 2022, onde se publicou a agenda legislativa do governo Bolsonaro, expõe uma espécie de cronologia de crimes, não apenas contra o nosso país, mas também contra a humanidade. As propostas visam destruir leis que tratam de direitos humanos, ambientais e, principalmente, de direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios e ao seu usufruto exclusivo.
Há que repudiar e denunciar tais proposições porque Bolsonaro pretende, em seu último ano de má governança, agradar segmentos econômicos predatórios. Se tais propostas forem aprovadas pelo parlamento brasileiro, a Amazônia e outros biomas brasileiros serão totalmente destruídos em poucos anos, acarretando problemas ainda mais sérios ao planeta, especialmente no que se refere às mudanças climáticas.
Dentre as prioridades elencadas na pauta governamental está o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio para mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas e impor a tese do marco temporal. Tal projeto de lei vem sendo questionado pelo movimento indígena e as teses nele impostas são objeto se julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no processo de n° 1.017.365, qualificado como de repercussão geral pela Suprema Corte.
Outro projeto danoso é o PL 191, de 2020. Nele se busca estabelecer regras para exploração mineral em terras indígenas. Ele possibilitará a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos. Além disso, libera o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
A portaria aponta ainda como prioridade a exploração ambiental através do PL 3729/2004, projeto este que busca alterar as regras para o licenciamento ambiental no país. Entre os projetos ainda há o PL 528/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o qual vincula-se a um substitutivo que isenta do regime compulsório de reduções as atividades agropecuárias, florestais e relativas ao uso alternativo do solo.
O PL 6299/2002, caracterizado como o projeto do veneno, visa flexibilizar ainda mais a legislação sobre agrotóxicos, facilitando, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas. Conseguiremos continuar exportando nossos produtos agrícolas cheios de venenos, alguns proibidos em outros continentes? O projeto foi aprovado no dia 09, na Câmara dos Deputados, por 301 votos a favor e 150 contra. Agora caberá ao Senado a apreciação do pacote do veneno.
Precisamos, em todos os setores sociais e populares, repudiar tais proposições por afrontar os direitos fundamentais à vida, à saúde, ao meio ambiente, aos direitos humanos dos povos e comunidades originárias e tradicionais, os pequenos agricultores e ribeirinhos.
O Congresso Nacional precisa rejeitar a agenda de crimes contra a humanidade do governo Bolsonaro, tornando-se um parlamento de cidadania e não de subserviência. A opinião pública internacional, assim como autoridades públicas estrangeiras também precisam se posicionar. Não será apenas o nosso país que sofrerá as consequências de tais medidas.
Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2022.
*Missionários leigos do Cimi Sul.
