Por Josemar Sehnem.
A regional de Santa Catarina do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que pretende juntamente com os demais estados apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que estabeleça 10% da Receitas Corrente Brutas da União para a Saúde vai realizar uma reunião amanhã, 24 de maio às 14 horas no auditório do SINJUSC (Av. Mauro Ramos, 448, centro, Florianópolis).
Na oportunidade deve ser estabelecida a Coordenação Estadual do Movimento, além de serem definidos o cronograma de atividades e as metas de assinaturas as serem coletadas. Esta é a segunda reunião do Movimento, a primeira aconteceu no dia 17 de maio.
No primeiro encontro, o Conselheiro Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos apresentou aos participantes um breve histórico do esforço das entidades nacionais em buscar da unificação, em torno de uma única proposta, as iniciativas de para enfrentar o problema do subfianciamento da Saúde. Até dezembro de 2011 a solução para a situação se concentrava na Regulamentação da Emenda Constitucional nº29 (EC29), que aprovada não superou o problema.
A proposta de apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que estabeleça 10% da Receitas Corrente Brutas da União para a Saúde, constituiu-se como elemento unificador, porém nacionalmente duas iniciativas começaram a estruturar-se. Uma aprovada na agenda política do Conselho Nacional de Saúde em dezembro de 2011, e outra lançada publicamente pela OAB e Associação Médica Brasileira em fevereiro de 2012.
Depois de muito dialogo e grande ampliação da participação das organizações da sociedade em 17 de abril unificou-se as iniciativas nacionalmente e foi lançado da sede da OAB o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O segundo passo foi estabelecer estratégias para superar as dificuldades para se obter 1,5 milhões de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de iniciativa popular.
Para isso definiu-se como fundamental a utilização da mesma matriz (formulário) para coleta de assinaturas, e o estabelecimento de um processo de coordenação da coleta das assinaturas, verticalmente coordenado pelas entidades nacionais a partir de suas bases estaduais, e horizontalmente a partir dos Conselhos Estaduais de Saúde.
Vinicius Duering da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, relatou as iniciativas da Comissão, que já havia encaminhado para um série de atores políticos documentos relativos ao processo de coleta de assinaturas para o Projeto, no entanto o formulário bem como o conjunto de organizações envolvidas na iniciativa estavam desatualizados, fazendo com que circulasse aqui no Estado duas iniciativas distintas.
Ele também considerou fundamental a utilização do mesmo formulário de coleta de assinaturas, bem como o estabelecimento de uma coordenação para o movimento aqui em Santa Catarina o mais rápido possível.
Participaram da primeira reunião: Ronald Ferreira dos Santos da Fenafar e do Sindfar-SC; Ivalise P. Perottoni da Pastoral da Saúde; Elaine Cristina Huber do CRF-SC; Nereu Sandro Espezim e Clausio P. Vitoino do Sindsaúde; Vinicius Duering da Comissão de Saúde da ALESC; Liliana Piscki da CUT/SC e Claudio Netto do Sinjusc.
Todos os presentes reafirmaram que a superação do subfianciamento da saúde requer a participação do mais amplo e largo espectro de forças políticas, e consideraram que a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular reúne condições de fazer essa aglutinação.
