No apagar das luzes de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para votação em caráter de urgência, na noite nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei que tem por objetivo flexibilizar e afrouxar as regras para o uso de agrotóxicos no país.
O texto do chamado PL do Veneno tira as atribuições de fiscalização, controle e liberação de substâncias químicas utilizadas nas lavouras do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Ibama, deixando essas tarefas para a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, historicamente ligada aos grupos do agronegócio e pró-uso de agrotóxicos.
A expectativa de lideranças da bancada ruralista e de setores do empresariado brasileiro e estrangeiro ligados ao agronegócio é de que o Projeto de Lei 6299/2002 possa ser aprovado na Câmara ainda esta noite (16), para que então seja encaminhado ao Senado Federal para apreciação.
Pareceres dados por técnicos do Ibama e da Anvisa, assim como análises feitas por juristas, apontam que o PL do Veneno é inconstitucional e fragiliza a fiscalização dos agrotóxicos de tal forma que coloca a saúde dos brasileiros em sério risco.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e para os grupos ligados ao agronegócio, a liberação generalizada dessas substâncias tóxicas, muitas delas altamente cancerígenas, é algo positivo pois aumenta a produção. O argumento desse grupo para refutar os críticos sobre o tema é o mesmo dos bolsonaristas para qualquer questão: preconceito e ideologia, seja lá o que isso signifique.
No entendimento de Suely Araújo, que já foi presidente do Ibama e agora é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, se aprovado, o chamado PL do Veneno tende a tirar das mãos do Estado o controle dessas substâncias perigosas.
“(O PL) enfraquece muito o controle governamental sobre esses produtos, escanteia na prática Ibama e Anvisa, elimina exigências hoje presentes na lei, como a vedação de produtos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, disse.
Ela opina ainda sobre o momento e a forma escolhidos por Lira para fazer isso, o que denota uma clara má-intenção do presidente da Câmara, que não quer uma discussão mais profunda sobre o assunto, empurrando sua vontade e a do agronegócio goela abaixo do povo brasileiro.
“Protocolar um requerimento de urgência urgentíssima para a votação da proposta da nova Lei dos Agrotóxicos no dia 16 de dezembro, assinado por 11 líderes partidários além do relator da comissão especial, mostra bem o descaso de muitos parlamentares para com o meio ambiente e a saúde pública”, concluiu.
