Com o objetivo de permitir a matrícula excepcional da filha do presidente no Colégio Militar de Brasília, o Exército tratou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) como capitão da reserva, e não como capitão reformado.
Laura Bolsonaro, 11, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.
A diferença é que um militar da reserva pode ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez.
Bolsonaro, conforme aparece na sua ficha de remuneração, é um capitão reformado. É assim que é tratado também em boletins internos do Exército.
O Exército afirmou em nota que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.
A decisão favorável para que a filha de Bolsonaro ingressasse na escola sem processo seletivo levou em conta o artigo 92 do R-69, que estabelece que casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército. A decisão favorável ao pedido do presidente foi proferida pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
O mesmo artigo foi usado pelo antecessor de Oliveira, general Edson Leal Pujol, para autorizar matrícula excepcional do filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) no Colégio Militar de Brasília. O menino de 11 anos foi matriculado em 2020, sem processo seletivo, para cursar o sexto ano.
Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro na Câmara, argumentou questões de segurança para pedir a benesse ao comando do Exército.
