Podemos esperar que se cumpra a Lei de Despejo 0? O projeto de lei nº 827/2020, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e dos deputados federais André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT), foi aprovado e busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021.
O advogado popular José Lucas Mussi diz que “não podemos alimentar esperanças no Judiciário em relação a Despejo 0 que é um dos três poderes do Estado que tem caráter de classe. O Poder Legislativo após muita pressão popular para se aprovar o ‘Despejo 0’ dentro da pandemia, uma situação de excepcionalidade, conseguiu apenas após um ano e alguns meses aprovar com diversas modificações no projeto original de ‘Despejo 0’ e com diversas limitações, inclusive com essa limitação esdrúxula de um marco temporal de um ano, de março de 2020 a março de 2021, como se depois de março de 2021 as famílias não tivessem necessidade de proteção do Estado pela sua situação de miserabilidade, o que é ridículo. Inclusive, as famílias da Ocupação Anita Garibaldi estão nesse limbo jurídico porque não estarão protegidas por esse lapso.
Tem esperança? Para a Ocupação Marielle Franco, conseguiu-se, sim, aplicar a lei.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
