Na tarde desta terça-feira, a vereadora Carla Ayres (PT-Florianópolis) protocolou o Manifesto Coletivo das Parlamentares Catarinenses pela Dignidade Menstrual no Congresso Nacional, com o intuito de pressionar pela derrubada do veto presidencial ao trecho da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021). Fruto do PL 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara Federal e em setembro pelo Senado Federal, a proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Assinam o Manifesto as deputadas da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: Ada de Luca, Dirce Heiderscheidt, Luciane Carminatti, Marlene Fengler e Paulinha; além das vereadoras e o vereador que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero da Câmara Municipal de Florianópolis: Carla Ayres (PT), Cíntia – Coletiva Bem Viver (Psol), Maryanne Mattos (PL), Pri Fernandes (Podemos) e Diácono Ricardo (PSD).
A ida da vereadora Carla Ayres a Brasília é estratégica para a derrubada do veto, que deve ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. O programa tem por objetivo combater a pobreza menstrual, que consiste na falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, como os absorventes. Entretanto, outros fatores influenciam a vida de quem menstrua, como:
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a falta de infraestrutura, como banheiros acessíveis e inclusivos;
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acesso à saneamento básico adequado e coleta de lixo;
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a dificuldade no acesso a serviços de saúde e a medicamentos apropriados para gerenciar a saúde menstrual;
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falta de educação de qualidade e informação de fácil acesso sobre o tema;
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a perpetuação de mitos e tabus que acabam por segregar pessoas que menstruam e ampliam disparidades na vida social;
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os riscos à privacidade e à segurança;
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falta de conhecimento e acesso a diferentes tipos de produtos menstruais disponíveis, sejam eles descartáveis, reutilizáveis, de uso interno e externo, e demais tecnologias que possam ajudar no bem estar e na saúde de quem menstrua.
O projeto aprovado na Câmara e no Senado prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. De acordo com o estudo da Unicef “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Confira abaixo a íntegra do Manifesto:
MANIFESTO COLETIVO DAS PARLAMENTARES CATARINENSES PELA DIGNIDADE MENSTRUAL
O Brasil acompanhou com perplexidade a notícia de que o presidente Jair Messias Bolsonaro havia vetado, na última quinta-feira (07), um trecho da Lei 14.214/21 que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. O objetivo da referida Lei era o de combater um problema que afeta a vida de milhões de pessoas no nosso país: a pobreza menstrual. Trata-se de um tema de saúde pública que escancara as desigualdades do Brasil e expõe não apenas a falta de acesso aos itens de higiene menstrual, mas também a precariedade do saneamento básico, o déficit habitacional e a falta de planejamento urbano no nosso país.
A pobreza menstrual não será erradicada enquanto o tema da menstruação for tratado como algo íntimo, exclusivo do universo das mulheres e da sua esfera privada. A solução para este problema carece de investimentos, de atenção e de vontade política para ser tratado com seriedade. Neste sentido, o projeto aprovado na Câmara e no Senado Federal representou um grande passo no combate à pobreza menstrual, afinal, dados apontam que 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. Já entre as adolescentes de 15 a 17 anos esse percentual é ainda maior, chegando a 26%.
Dados do CadÚnico apontam que atualmente 355,6 mil pessoas vivem na extrema pobreza em Santa Catarina. Muitas vezes, essa população precisa escolher entre comprar o que comer ou os itens de higiene, o que reforça a necessidade de uma política pública de combate à pobreza menstrual.
Neste sentido, as parlamentares que subscrevem este manifesto expressam sua indignação e repúdio ao veto presidencial que derruba artigos da Lei 14.214/21, impedindo completamente o Governo Federal de adquirir e distribuir absorventes gratuitos para mulheres vulneráveis – jovens e mulheres de baixa renda, moradoras de rua, presidiárias e outras. As parlamentares reafirmam seu compromisso em quebrar o tabu sobre o tema, tirando a menstruação do espaço privado, do segredo e do silêncio, para colocá-la na esfera pública e compartilhada, de modo a buscarmos a implementação de políticas públicas que contribuam para a solução desta triste realidade.
Este documento representa a união de diferentes visões políticas, mas que em comum compartilham a consciência de que é preciso agir de forma urgente para reduzir o sofrimento e levar dignidade a todas estas pessoas. Estamos unidas no propósito de abrir caminhos neste tema seja na Câmara Municipal de Florianópolis, bem como na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
No legislativo da capital catarinense e na Alesc, tramitam projetos que propõem a criação de políticas de atenção à saúde, educacionais e assistência social, com foco na conscientização sobre a menstruação e a universalização dos itens de higiene menstrual. Ao passo em que Santa Catarina avança, não podemos retroceder nacionalmente.
As parlamentares da Câmara Municipal de Florianópolis e da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recorrem ao Congresso Nacional para a derrubada dos vetos que impedem a garantia do direito à dignidade menstrual às catarinenses que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.
