A Condsef participou ontem (16) de uma série de reuniões no Ministério do Planejamento em busca de avanços nas negociações em curso. As notícias continuam não sendo favoráveis aos servidores já que o governo insiste no discurso de austeridade e impõe dificuldades para atender as demandas mais urgentes da categoria. Na 7ª reunião que contou com a participação de representantes das 31 entidades nacionais que participam da Campanha Salarial 2012 o Planejamento voltou a reforçar que não há possibilidade de conceder reajuste linear para os servidores. Ainda segundo o Planejamento, o único ponto que pode ser atendido este ano continua sendo o de reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Mas nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada. É nesse cenário de incertezas que servidores em todo o Brasil voltaram a se mobilizar nesta quinta-feira (17), em um Dia Nacional de Lutas com Paralisação de atividades.
Em Florianópolis, servidores e dirigentes do Sintrafesc participaram, juntamente com representantes de duas Centrais sindicais e nove sindicatos e associações sindicais, de uma mobilização em frente ao Terminal Integrado do Centro, das 15 às 17 horas. Milhares de panfletos foram distribuídos à população esclarecendo os motivos do ato público. Um carro de som deu suporte às falas dos dirigentes sindicais, que se revezaram para explicar ao povo a situação grave em que se encontra o serviço público federal no país, com vários órgãos sucateados e falta de pessoal e de recursos para atender com qualidade.
Segundo a presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, “o governo concedeu mais de R$ 155 bilhões em isenção de impostos para os empresários, ao mesmo tempo em que retira R$ 105 bilhões das áreas sociais e afirma que não tem como pagar reajuste aos servidores, que aguardam há anos por uma melhor situação financeira”. Segundo a dirigente, “não dá para aceitar que o governo tente jogar nas costas dos servidores a conta de uma crise externa, que nem mesmo tem provocado até agora grande impacto no país, mas que tem servido de álibi para tentar arrochar ainda mais o salário do funcionalismo público federal”.
Em todo o Brasil, servidores estiveram mobilizados. O objetivo é chamar a atenção do governo para a importância de avançar nas negociações e encontrar solução para as pendências que prejudicam não só trabalhadores do setor como a população que depende dos serviços públicos. Além da falta de avanços nos processos de negociação, os servidores ainda enfrentam outro grave problema. Esta semana o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 568/12 que substitui o projeto de lei (PL) 2.203/11. O PL havia sido encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado e aguardava votação.
O projeto recebeu mais de 180 emendas e trazia assuntos polêmicos que prejudicavam milhares de trabalhadores e não foram sequer negociados com representantes da categoria. Entre esses problemas estão alterações no pagamento de adicional de insalubridade, mudança na carga horária de médicos e outras categorias que possuem jornada estipulada em lei. Além disso, existe um problema ligado a uma gratificação (bolsa) que afeta gravemente servidores do Dnocs. Como a MP tem efeito imediato e possui força de lei, todos os problemas nela contidos já estão prejudicando injustamente muitos trabalhadores.
A Condsef e as demais entidades questionaram com veemência essa atitude do governo de encaminhar de forma repentina a MP. O Ministério do Planejamento alegou que a decisão foi tomada devido a urgência de outros temas contidos no Projeto de Lei, agora MP 568 e que, por ser ano de eleições municipais, talvez não fosse possível votar o PL antes do pleito em outubro.
Para a Condsef os prejuízos de o conteúdo ter sido transformado em Medida Provisória são graves e preocupantes. A entidade criticou o governo por não ter sequer promovido alterações no texto da MP que ele próprio havia se comprometido a fazer antes de publicá-la no Diário Oficial da União. As entidades sindicais e a Confederação agora correm contra o tempo para buscar a aprovação de emendas que corrijam os graves problemas contidos na Medida Provisória. Uma análise da MP já está sendo feita pelas assessorias jurídica e econômica da Condsef – e também do Sintrafesc – para localizar esses problemas e buscar apoio de parlamentares na apresentação de solução rápida para todos eles.
Fonte: Condsef – com acréscimo do Sintrafesc.
