O ataque aos servidores públicos no país e os interesses fisiológicos são o que está por trás da reforma administrativa, que tramita na Câmara Federal. “A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), referindo-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público.
O artigo 41 da Constituição Federal prevê a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço público, um ponto fundamental que poderia fazer a atuação do Estado se desenvolver no país, avalia Alcantara. Mas em vez disso a PEC da reforma administrativa vai permitir que apadrinhados políticos ocupem funções hoje exercidas por funcionários concursados.
Sobre os interesses fisiológicos por trás da proposta, o representante da Fenafisco diz que “não por acaso, é chamada ‘PEC da rachadinha’, mas é uma denominação que eu não gosto. Porque é carinhoso e algo que a gente sabe que é crime, o peculato, usurpação da coisa pública”, afirmou.
Na entrevista, o representante da Fenafisco citou pesquisa da Oxfam Brasil e Datafolha, apresentada em maio, mostrando que 84% das pessoas ouvidas defendem a tributação dos mais ricos para o financiamento de políticas sociais. Ele também destacou que 85% das pessoas defendem que é por meio da atuação do Estado que se deve diminuir as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres, o que projeta a necessidade de uma maior atuação do serviço público.
