Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rafael Modesto, falou na edição do JTT Oeste de sexta-feira, dia 11 de junho, sobre as movimentações no STF a partir do julgamento do caso de Repercussão Geral sobre demarcações de terras indígenas. O julgamento que havia iniciado à meia-noite desta sexta-feira (11) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
O destaque foi feito minutos após a abertura da votação virtual. Os ministros vão analisar nesse processo a aplicação do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além disso: O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
Texto e Informações: Assessoria de comunicação do CIMI e Portal Desacato.
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