Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
A reportagem do Portal Desacato realizou uma entrevista com o membro do PSOL de São Miguel do Oeste, município polo do Extremo-oeste de Santa Catarina, Jean Carlos Carlesso, nesta manhã de quinta-feira, 25 de fevereiro. Ele falou sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público contra as ações do prefeito Wilson Trevisan, que, segundo ele, interferem na saúde pública, ampliando o risco de contaminação por covid-19 na cidade. Até ontem, o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, situado na cidade mas que atende 30 municípios da região, estava com cinco pacientes aguardando transferência para leio de UTI. São 23 pessoas internadas na UTI, 12 na enfermaria. O município registra neste mês de fevereiro, quase 800 novos casos e 23 óbitos.
Em nota, o PSOL declara:
“O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL de São Miguel do Oeste entra com uma denúncia no Ministério Público local contra o Prefeito Municipal Wilson Trevisan, por estar incorrendo em crime contra a saúde pública ao manter as aulas presenciais em todo o município em meio ao colapso do sistema de saúde e do contágio descontrolado do coronavírus. O Prefeito Trevisan ignora o CONJUNTO de riscos que envolvem a transmissão e circulação do covid-19, ele fere diretamente o artigo 267 do Código Penal – Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; bem como o art. 132 do mesmo diploma: Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Não é possível manter aulas presenciais frente a gravidade da situação. O colapso do sistema de saúde, falta de leitos, vacinação a conta-gotas, testagem deficitária, falta de respiradores e falta de EPIs adequados, são problemas relatados diariamente pelas próprias autoridades de saúde, local, estadual e nacional.
O protocolo municipal que autoriza a voltas às aulas é deficitário, não leva em conta estudos sobre contaminação escolar, experiências mal sucedidas amplamente conhecidas e numerosas no Brasil e no mundo; ignora as recomendações da OMS, UNESCO E UNICEF, ignora ainda as recomendações do próprio Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. E o que é pior, ignora a dinâmica ativa dos alunos no ambiente da sala de aula e no trajeto de deslocamento até a escola. O protocolo realizado pelo poder municipal só teria efetividade se os alunos se comportassem mecanicamente, mas, eles são humanos, são crianças e adolescentes sem noção clara da gravidade da pandemia.
Diante deste quadro, o PSOL formaliza a DENÚNCIA de tais fatos para a 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste-SC para que a JUSTIÇA PÚBLICA efetive as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis“.
Prefeitos podem decidir sobre retorno das aulas presenciais
Em matéria divulgada pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), após reunião dos prefeitos ontem, 24 de fevereiro, a informação é de que nove prefeitos votaram pelo retorno das aulas presenciais em seus municípios, mesmo diante do colapso na saúde que vive a região, enquanto oito prefeitos tiveram o posicionamento contrário ao retorno presencial. Ao final, segundo informa a Ameosc, ficou definido que cada município teria sua autonomia de decisão. Até o momento, São Miguel do Oeste mantém as aulas presenciais.
Na sessão ordinária do dia 16 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, a secretária municipal de Educação, Sisse Velozo, falou que neste momento não haveria necessidade de profissionais da saúde acompanharem o processo de retorno às aulas presenciais nas escolas. “Se a coisa se agravar aí é outra situação, nós temos que experimentar primeiro, dentro dessa pandemia é um desafio, questão de ensaio e erro. Nós vamos errar e muito”, disse ela.
E se em um desses “erros” morre uma criança?
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Confira a denúncia encaminhada ao MP:
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