Os policiais militares que ocupam cargos chave na área ambiental e que dominam o grupo de trabalho que discute a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm mais quatro meses para os trabalhos. O Diário Oficial da União publicou hoje (4) portaria assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o prazo estendido. A presença de militares no comando dos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente tem sido questionado pela Tribunal de Contas da União.
A edição da portaria ocorre em meio a críticas sobre a proposta em estudo de fusão do ICMBio com o Ibama, o que na prática significa extinguir o instituto criado em 2007 para fazer a gestão de unidades de conservação. E também implementar políticas de preservação da fauna, da flora, dos recursos hídricos em harmonia com as populações tradicionais que vivem nos territórios sobrepostos a essas unidades. Nesta terça-feira (2), o Ministério Público Federal realizou audiência pública para ouvir especialistas e servidores da área ambiental sobre os impactos de um eventual fechamento do ICMBio.
O fim do órgão é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Ambiental Federal (Ascema Nacional), Denis Rivas, destacou o papel do órgão desde a sua criação, em 2007, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De lá para cá, segundo ele, o ICMBio dobrou o território de áreas federais protegidas.
Atualmente são 170 milhões de hectares, entre eles 88 milhões de hectares no ambiente terrestre e 92 milhões em ambiente marinho. Além disso, triplicou a criação de conselhos nas Unidades de Conservação (8.500) e o número de unidades com planos de manejo em relação a 2007. E mais: aumentou em 500% o número de visitantes nas unidades, passando de 2.997.450 visitantes em 2007 para 15.335.272 em 2019. Aumentar a visitação nessas unidades é um dos argumentos de Ricardo Salles para defender a concessão à iniciativa privada.
Com a criação do ICMBio, o Ibama concentrou-se no licenciamento e na fiscalização. Isso possibilitou os menores índices de desmatamento da série histórica medidos pelo Inpe e o Brasil tornou-se exemplo de sucesso na redução do desmatamento. Entre 2004 e 2012, houve redução de 80% nas áreas desmatadas, que passou de 28 para 4,5 mil quilômetros quadrados.
