O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ?por sua atuação no combate à pandemia do novo coronavírus. A petição, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviada à comissão na última quarta-feira (20).
No documento, a OAB afirma que “as ações ou falta delas (omissões)” no Estado brasileiro contribuíram para o agravamento da crise sanitária. Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teriam sido diretamente responsáveis “pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.
De acordo com a denúncia, passados 10 meses do início da pandemia, o governo brasileiro segue com uma “postura negacionista”. Seja minimizando os efeitos da covid-19, criticando medidas de combate defendidas pelos especialistas ou, ainda, disseminando ideias sem amparo científico.
“O fato de o presidente da República encarar a doença como algo menor e sem importância já é notório e público. E suas atitudes no sentido de deslegitimar a vacina como medida eficaz evidenciam a falta de interesse do Estado em concretizar o plano de imunização nacional, colocando a saúde coletiva da população brasileira em situação de risco extremo.”
Violações
A OAB pede que a OEA reconheça que o Estado Brasileiro violou a Convenção Americana de Direitos Humanos, em função da “sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM)”. Além disso, reivindica também que a organização determine o imediato cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos, “resguardando o direito à saúde e à vida”.
“As atitudes do Presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros”. A conclusão, segundo os advogados, é que “o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”.
Sem rumo
Ademais, a Ordem também requer a adoção de medidas para compelir o governo a apresentar um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde. Trata-se de “assegurar a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da vacinação”. Dentre as medidas, sugerem também realocar pacientes internados que estejam em situação grave, transferindo-os para unidades mais bem equipadas.
