Por Cláudia Motta.
O desmonte do Estado, da administração pública federal, com a extinção da participação social, o fim dos conselhos. Estes são, para a jurista Deborah Duprat, os principais crimes entre os tantos pelos quais o presidente Jair Bolsonaro é acusado em 59 pedidos de impeachment que seguem pendentes, em análise pela presidência da Câmara dos Deputados.
“Uma administração pública robusta, tendente a implementar políticas públicas em prol de mais igualdade, mais direitos. Isso tudo foi destruído pelo Bolsonaro”, diz. “Essa é uma das razões principais contidas na lei que regula os crimes de responsabilidade, que é a probidade administrativa. O governo Bolsonaro é ímprobo. Porque é um governo que destrói as instituições do Estado e destrói os espaços administrativos, os espaços governamentais”.
Deborah Duprat ocupou o cargo de procuradora do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, quando se aposentou, depois de ocupar por quatro anos (dois mandatos) o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Vice-procuradora-geral da República entre 2009 a 2013, e com mais de 30 anos de vida profissional, a jurista tem amplo legado na defesa dos direitos humanos, da democracia e da cidadania. Para ela, a pandemia do novo coronavírus não cabe como desculpa para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixe de levar adiante os pedidos de impeachment de Bolsonaro. Dos 59 pedidos apresentados, quatro foram arquivados. Os demais estão parados na Mesa Diretora da Casa. A justificativa de Maia tem sido, até o momento, não agravar a crise política em plena pandemia.
“Obviamente a questão da pandemia não é um argumento para impedir a apreciação do pedido de impeachment. A Câmara dos Deputados funciona normalmente, de forma virtual. Vem funcionando e decidindo inclusive projetos de lei e medidas provisórias sem participação popular, que é uma condição prevista na própria Constituição, a existência de audiências públicas”, observa.
Pandemia reforça impeachment
Deborah Duprat considera que o contexto da pandemia, com o descontrole total do governo na condução da crise sanitária, econômica e social que se abate sobre o país, é o momento exato de analisar os pedidos de impeachment. “Esse período de pandemia, no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, não impede a análise dos pedidos de impeachment. Muito pelo contrário, fortalece. Porque esse período vem mostrando que tudo aquilo que foi revelado sobre o aparelhamento do Estado e da incapacidade de o Estado funcionar (sob Bolsonaro) para cumprir suas missões constitucionais vem se revelando com força.”
Ela avalia, ainda, não ser uma “casualidade” que o presidente seja contra a vacina. “Ele sabe de antemão que tem, nos ministérios, um conjunto de pessoas que não sabem fazer funcionar a máquina administrativa. Os servidores de carreira, concursados, foram afastados. Todos os espaços estão ocupados por pessoas com pouquíssima intimidade com as matérias das pastas. É um governo que não sabe fazer uma programação para a vacinação da população. Não sabe comprar materiais. Não sabe como se comportar economicamente”, afirma.
E a situação só se agrava. “Numa época em que o mundo revela que há um papel fundamental do Estado na indução da geração de renda, na adoção de políticas públicas importantes para vencer a desigualdade nesse período de escassez imensa. Nada disso tem sido enfrentado. Ao contrário, temos aí uma horda de extremamente miseráveis reaparecendo no cenário público.”
Exemplo grotesco
A recente declaração de que o país estaria “quebrado” e que ele não poderia fazer nada, merece outra denúncia por impeachment , avalia a jurista. “Se ele admite que o Estado está quebrado é exatamente porque ele, como presidente nesses dois anos de governo, não soube conduzir o Estado a uma situação mais cômoda”, critica. “É óbvio que a pandemia agravou um quadro deficitário, mas ele não conseguiu mover uma única política de fortalecimento do próprio Estado, da população de uma maneira geral. Se o Estado quebrou, quebrou nesses dois anos”.
Para ela, as falas do presidente precisam ser compreendidas no contexto de sua eleição. “Bolsonaro não é um fenômeno único no mundo. Talvez seja o exemplo mais grotesco, mas faz parte dessa extrema-direita que se ancora muito no discurso populista e antissistêmico, anti-institucional.” E explica: “Quando tudo vai mal eles apelam àquele vício das instituições, dos poderes históricos, que não os deixam governar. Isso vale para os poderes, para os governadores, para a imprensa. E ele precisa manter seus apoiadores sempre exaltados, mobilizados contra o sistema. Então, a fala dele faz todo sentido. É uma maneira de mobilizar permanentemente esse apoio”.
Deborah Duprat faz ainda um paralelo com o que está ocorrendo nos Estados Unidos, diante da invasão do parlamento por terroristas apoiadores do ainda presidente Donald Trump. Cinco pessoas morreram e dezenas ficaram feridas. “Isso mostra como essas figuras populistas, essas figuras que dividem o povo contra o sistema, que dividem uma categoria de povo contra muitos outros, são um perigo para a própria sobrevivência das instituições, da democracia e de um regime de direitos”.
Por que os pedidos estão parados
Os pedidos de impeachment não são levados adiante de forma contrária à legislação, avalia a jurista, lembrando que a Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade, teve a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela determina os requisitos que um pedido de impeachment deve conter. E não confere nenhuma atribuição específica ao presidente da Câmara dos Deputados. Quem vai definir a competência do presidente da Câmara é o regimento interno da Casa. E diz que cabe ao presidente da Câmara verificar os requisitos formais da petição.”
Esses requisitos formais, explica a ex-procuradora federal, são os seguintes: que o presidente não tenha deixado o cargo – se já deixou o cargo não cabe crime de responsabilidade. A denúncia tem de estar assinada pelo denunciante e com firma reconhecida. E tem de estar acompanhada de documentos que comprovem os fatos e com um rol de testemunhas de no mínimo cinco pessoas.
“O próprio presidente da Câmara admitiu que quatro desses casos não devem prosperar, tanto que os arquivou. Mas em relação aos demais, não se pronunciou e não submeteu o caso ao plenário”, critica. “Não cabe ao presidente da Câmara decidir se o impeachment deve prosseguir ou não. Essa é uma deliberação do plenário da Câmara. O máximo que o presidente da Casa pode decidir é se as petições de impeachment cumprem com os requisitos formais. E, como eu disse, o próprio presidente da Câmara admitiu que cumprem quando arquivou apenas quatro. Então, estamos numa situação em que há pedidos formalmente aptos a serem julgados e não foram.”
Instituições funcionando
Deborah Duprat, assim como diversos outros juristas, vê na atitude de Rodrigo Maia um posicionamento político. “Obviamente há uma avaliação de caráter político. De que não é o momento porque é um presidente que conta com um percentual de aprovação bastante alto. No entanto, quem faz o juízo político sobre uma denúncia, julga se vai adiante ou não um processo de impeachment, é o plenário da Câmara dos Deputados. Não é o presidente da Câmara”.
A jurista afirma até reconhecer o mérito da prudência de Maia. “Mas levar adiante os vários pedidos de impeachment é um sinal de que as instituições estão funcionando cada qual no seu lugar. Ainda que ao final a maioria dos parlamentares decida que não há um crime, o parlamento pelo menos funcionou, demonstrando essa vitalidade das instituições diante de uma grave crise da democracia. Uma grave crise da separação dos poderes. Uma grave crise da República.”
Sobre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Deborah Duprat avalia que caberá a todos aqueles que peticionaram em favor do impeachment voltar a peticionar. “Lembrando que essa é uma atribuição do plenário da Câmara dos Deputados e ao presidente da Casa compete apenas a apreciação dos requisitos formais da denúncia. Acho que é missão das instituições elas funcionarem e botarem fim a essa crise que é de toda ordem. Ao novo presidente não há nenhum atribuição diferente da que cabe ao atual, fazer funcionar a Câmara dos Deputados para apurar esses crimes”.
Bolsonaro no Código Penal
A ex-procuradora federal explica que também em relação ao Código Penal são inúmeros os crimes cometidos pelo atual presidente da República. “E não só o Código Penal, mas outras leis esparsas, como apologia à tortura, exposição ao perigo. Há uma série de fatos que permitem o enquadramento (de Bolsonaro) no Código Penal”, afirma.
“Só que o presidente da República só pode ser denunciado por crime comum, que são os crimes previstos no CP e outros leis penais, pelo procurador-geral da República. Então não é nada que permita à sociedade movimentar as instituições do Estado”, observa, sobre o impeachment de Bolsonaro.
