Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo calou a voz de uma mulher negra em quatro veículos de comunicação na semana passada. Assinado pelo desembargador Piva Rodrigues, da 9ª Câmara de Direito Privado, o despacho determinou a retirada do ar de entrevistas em que a empresária Luanna Teofillo, 39 anos, denunciava ter sido vítima de racismo quando era funcionária da agência de comunicação e marketing Newswire, em 2016.
Após perder um processo movido contra a Newswire, em que foi obrigada a pagar R$ 15 mil à agência, Luanna deu entrevistas sobre o episódio, em setembro deste ano, para a Ponte Jornalismo e também ao Alma Preta, que republicou o conteúdo no Yahoo Notícias. Por causa da ordem judicial, as três reportagens foram tiradas do ar. O despacho também atingiu um quarto veículo, Rádio Jacutinga, que havia publicado o mesmo conteúdo.
A censura judicial faz parte de uma ação por danos morais movida por Thais Cristina Baptista Antoniolli, presidente da PR Newswire Brasil, contra sua antiga funcionária — nenhum dos veículos de mídia afetados pela decisão é parte no processo. Integrante do grupo multinacional Cision, a PR Newswire afirma ter escritórios em 16 países de três continentes.
Segundo os autos do processo, Thais afirma que processou Luanna por considerar que as denúncias de racismo feitas por ela eram “ofensivas à sua honra e imagem pessoal e profissional”. Na ação, a presidente da Newswire pede a exclusão de postagens e páginas no Facebook criadas por Luanna para denunciar um ato racista que afirma ter sofrido na empresa, quando Thais, sua superiora, teria lhe dito “tira isso” ao vê-la com tranças.
Thais perdeu em primeira instância, mas recorreu e, na segunda instância, conseguiu uma decisão que proibiu Luanna de falar sobre o suposto episódio racista. Atendendo a um pedido dos advogados de Thais, feito por meio de embargo de declaração (pedido de esclarecimento sobre uma decisão), o desembargador Piva Rodrigues estendeu a decisão também aos veículos de comunicação.
A Ponte obedeceu à ordem da Justiça de retirar do ar a reportagem Criticada no trabalho por seu cabelo, Luanna foi condenada a indenizar empresa. Para escrever este texto, baseou-se nos autos da ação por danos morais movida pela presidente da PR Newswire, que não estão em segredo de justiça.
“Soa bizarro a Justiça querer determinar que uma pessoa, uma mulher negra, não possa nem ao menos ser ouvida por um veículo de comunicação. O Judiciário acaba se mostrando um obstáculo, quando deveria ser um aliado na nossa missão de ampliar as vozes que tradicionalmente são caladas no Brasil”, afirma Fausto Salvadori, diretor de redação da Ponte.
Outras censuras judiciais
Não é a primeira vez que uma decisão judicial prejudica a missão jornalística da Ponte. Em 2016, a Ponte foi proibida pela juíza Luciana Castello Chafick Miguel de divulgar um vídeo em que a promotora de justiça Ana Maria Frigério Molinari lançava uma série de acusações sem provas contra o grupo de direitos humanos Mães de Maio. No ano passado, a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto negou à Ponte a realização de uma entrevista com os irmãos Victor Hugo e Tiago Campos Terkeli, condenados por roubo com base numa acusação sem provas, alegando que a reportagem não tinha “interesse público”.
Na mesma semana, outra censura judicial atingiu um colaborador da Ponte, Yago Sales, criador do recém-inaugurado projeto de jornalismo independente Atilados. Por uma decisão liminar (provisória) do juiz Willian Costa Mello, o site de notícias foi obrigado a retirar do ar a reportagem “As ligações da ex-juíza e advogada de famosos Maria Luiza Póvoa Cruz”, que faz parte da série “Defesa Ardil”, sobre uma juíza aposentada que teria ligações com supostos golpes milionários dados em proprietários de imóveis. A série por enquanto está suspensa, já que a decisão também proibiu o veículo de publicar novas informações sobre o tema. “Fomos surpreendidos com essa retaliação que não deixa de ser uma estratégia para calar o jornalismo independente”, critica Yago Sales.
No último dia 11 a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara Cível de Florianópolis (SC), obrigou o The Intercept Brasil a modificar o texto de uma reportagem sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado a influencer Mariana Ferrer. O veículo foi obrigado a escrever que a expressão “estupro culposo” não aparece nos autos e deixar claro que o juiz Rudson Marcos fez várias intervenções para manter a ordem durante o julgamento. Para os editores Leandro Demori e Paula Bianchi, “é absolutamente insano que um magistrado modifique e determine exatamente o que um texto jornalístico já publicado deve dizer”.
Ouvido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o professor Eugênio Bucci, da ECA-USP (Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo), considerou os episódios como um sinal de alerta. “Uma coisa é o combate contra a disseminação de discursos de ódio e o combate democrático à indústria da desinformação. Coisa totalmente distinta é censurar, por via judicial, reportagens e opiniões lastreadas em fatos. É fundamental que fique claro por que as duas coisas são diferentes”, declarou.
“É importante observar que esses casos refletem uma tendência de uso do Judiciário para assediar jornalistas e calar a imprensa livre, uma realidade na América Latina como um todo”, afirma a advogada Letícia Kleim, responsável por acompanhar na Abraji casos de sites e jornalistas processados. Para ela, as decisões não condizem com as garantias constitucionais brasileiras que protegem a liberdade de imprensa.“Estou juridicamente marcado para morrer”, escreveu o jornalista Luis Nassif, do GGN, sobre uma série de decisões judiciais que ameaçam a continuidade do seu trabalho como jornalista. No artigo, Nassif aponta: “Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura”.
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