PMJ envia para CVJ projeto que trata das horas negativas acumuladas por servidores na pandemia

Sinsej é contrário ao teor da proposta apresentada e busca modificações no texto

Foto: Acij

Nessa quarta-feira (16), começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei Ordinária 168/2020, de autoria do Executivo, que trata das horas negativas acumuladas por servidores que foram impossibilitados de cumprir o teletrabalho e/ou trabalho presencial por motivo da pandemia. Diferente do que informou a Secretaria de Gestão de Pessoas à diretoria do Sinsej em reunião dia 15, último, ele contempla apenas os profissionais que possuem condição ou fator de risco, conforme o Decreto nº 37.576, e os vinculados à Secretaria de Educação.   

Devido à pandemia, funcionários de diversos setores não tiveram como cumprir o trabalho virtual por conta de suas funções durante a validade dos decretos de isolamento, assim como outros que continuam em casa por fazerem parte do grupo de risco ou convivem com familiares do grupo de risco.

Entre os problemas encontrados pelo Sindicato e já motivo de moção aprovada pelos vereadores é que o texto afirma que a Prefeitura deve viabilizar a reposição de horas não trabalhadas em até 180 dias após o término do estado de calamidade pública e possibilita o  desconto na remuneração de quem tenha tido a oportunidade de repor o déficit de horas e não o fizer. Além disso, o PL possibilita a suspensão das penalidades somente depois de esgotadas as possibilidades de concessão de licença-prêmio, antecipação de férias e seja inviável exercer as atividades em regime excepcional de teletrabalho. Assim, será impossível para diversos trabalhadores cumprir essa reposição no prazo estipulado, como também é injusto colocar os problemas provocados pela pandemia como responsabilidade da categoria.

O Projeto deve seguir a tramitação em 2021, pois deve ser analisado ainda nas respectivas comissões e até lá a direção do Sinsej vai continuar a buscar as necessárias modificações no texto. Nenhuma servidora ou servidor deve ser penalizada devido à crise sanitária resultante da má gestão dos governos federal, estadual e municipal frente à pandemia da covid-19. 

Diretores do Sinsej acompanharam a última sessão na CVJ na quarta e conversaram com vereadores sobre as alterações no teor do texto.

Silvia Agostini Pereira (MTB/SC 3890-JP)
Contato: (48) 99664-1300

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