Por Capitaine Marti.
O Parlamento Europeu aprovou o novo acordo de transferência de dados pessoais às autoridades estado-unidenses. Este acordo sobre os dados dos dossiers de passageiros (ditos PNR: Passenger Name Record) fixou as condições jurídicas. Ele trata em particular dos períodos de conservação dos referidos dados, da garantia de proteção daqueles referentes aos passageiros europeus, da utilização que se pode fazer assim como dos recursos administrativos e jurídicos.
O acordo substitui o, provisório, de 2007. Há quase dez anos esta questão é discutida regularmente por Bruxelas e Washington. O controle dos dados pessoais foi inicialmente reclamado pelos Estados Unidos, avançando sistematicamente com os atentados do 11 de Setembro para justificar a sua determinação em resolver este acordo.
O primeiro do gênero entrou em vigor em 2003, antes de ser invalidado pelo Tribunal Europeu de Justiça em 30 de Maio de 2006. Um segundo PNR foi então assinado, quase na esteira do anterior, em Julho de 2007… Antes de ceder o lugar ao seu sucessor que os eurodeputados aprovaram quinta-feira passada (19 de Abril) por 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções.
Uma minoria significativa de deputados votou contra o acordo: os temores estão ligados principalmente à conservação dos dados. A relatora Sophie In’t Veld pôs-se à frente do “campo do contra”, ameaçando submeter o acordo ao Tribunal Europeu de Justiça.
Pouco antes da votação, a comissária dos assuntos internos, Cécilia Malmström, admitiu que “o acordo não era 100% perfeito”, mas que “as negociações tendo em vista chegar a um acordo com Washington não constituem em caso algum uma opção”.
Está claro: os Estados Unidos ordenam, a colônia Europa obedece. Sophie In’t Veld, conhecida pelas suas propostas inflamadas denunciando a sujeição ao Tio Sam, exortou seus colegas a votarem em bloco contra este acordo. “Pergunto-vos se outros países batessem à nossa porta sabendo o que eles procuram… a China, Cuba, Rússia, estaríamos nós prontos a ceder-lhes nossos dados como estamos em vias de o fazer com os Estados Unidos?”, questionou a eurodeputada holandesa. Sem se deter nesse bom caminho, acusa diretamente a assembleia de Estrasburgo de estar ao serviço de Washington: “o Parlamento Europeu crê que as relações transatlânticas são mais importantes do que os direitos dos cidadãos europeus”.
O novo dispositivo aprovado pela assembleia europeia prevê com efeito que as autoridades estado-unidenses conservarão os dados PNR num banco [de dados] ativo durante um período de cinco anos. Após os primeiros seis meses, todas as informações que poderiam ser utilizadas para identificar um passageiros seriam “despersonalizadas”, o que significa que dados tais como o nome dos passageiros e suas coordenadas deverão ser ocultados.
Após os cinco primeiros anos, os dados serão transferidos para um “banco de dados inativo” por um período máximo de dez anos. Finalmente, o acordo prevê que os dados devem ser tornados completamente “anônimos”, ou seja, que todos os dados permitindo identificar um passageiro deverão ter desaparecido completamente, com excepção daqueles ligados “a casos específicos” que serão conservados num banco de dados PNR até à “classificação do inquérito”.
Mais uma vez, o caniche europeu dobra-se para satisfazer as vontades do seu mestre estado-unidense.
O original encontra-se em Résistance e em Le Grand Soir .
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
